13/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0813467-68.2021.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande - Ms / Sindgm-cg - I.

Nos termos do disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.

II.

Caso arguidas preliminares em contrarrazões de apelação, intime-se o apelante para se manifestar sobre as mesmas.

III.

Após, ao Tribunal de Justiça deste Estado com as cautelas de praxe.

I-se.
04/12/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:58

Recebidos os autos
29/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Apelação
14/11/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0813467-68.2021.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande - Ms / Sindgm-cg - Destarte, em razão dos argumentos expostos, acolho a preliminar de perda superveniente do objeto em relação aos pedidos de condenação do requerido às obrigações de fazer (adequar os meios de trabalho com o fornecimento de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho de acordo com a Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho, bem com suspensão dos serviços por parte dos representados até a adoção das medidas necessárias para prestação dos serviços em conformidade com o Decreto Municipal nº 13.950/2019) e, quanto ao pedido remanescente, julgo-o procedente para condenar o requerido a indenizar a categoria substituída por danos morais coletivos fixados em R$ 50.000,00 com a incidência de correção monetária pela Taxa Selic desde a data da publicação desta sentença(Enunciado 362 das Súmulas do STJ) e juros de mora, também pela Taxa Selic, a contar do evento danoso (29.06.2021 - art. 398 do Código Civil e Enunciado 54 das Súmulas do STJ), a incidir uma única vez até o pagamento (art. 3º da EC nº 113/2021) e cujo valor deverá ser revertido a fundo destinado à proteção, promoção, assistência e/ou desenvolvimento da categoria substituída (Guarda Municipal de Campo Grande).

Sem custas e honorários advocatícios, pois as partes não agiram de má-fé (art. 18 da Lei nº 7.347/85 e interpretação do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema).

O feito é extinto com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, III, do CPC).

Como houve sucumbência recíproca e em igual proporção, cada parte arcará, após o trânsito em julgado, com 50% dos honorários periciais, em razão do que restou definido no acórdão de fls. 372-95 e decisão de fl. 396.

Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se.

P.R.I.C.
03/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:35

Recebidos os autos
01/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:34

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
16/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2024 02:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0813467-68.2021.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande - Ms / Sindgm-cg - Despacho de fl. 714 "...I.

Como não há necessidade da produção de outras provas e tendo em conta a complexidade da causa, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo individual e sucessivo de 15 dias (art. 364, § 2º, do CPC).

II.

Apresentadas as alegações finais ou decorrido o prazo para tal fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público deste Estado para manifestação.

III.

Após, faça a conclusão dos autos para sentença."
30/07/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:10

Recebidos os autos
26/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0813467-68.2021.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande - Ms / Sindgm-cg - Despacho de fl. 707 "...Esclareçam as partes se insistem na produção da prova testemunhal, devendo justificar expressamente sua necessidade, pertinência e o ponto controvertido que buscam esclarecer por meio de sua produção, pois, ao que aparenta, a prova pericial é suficiente para o julgamento do feito.

I-se."
18/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:57

Recebidos os autos
16/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
11/07/2024 06:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
24/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 15:23

Recebidos os autos
15/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:05

Recebidos os autos
03/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:18

Recebidos os autos
25/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:08

Recebidos os autos
20/02/2024 14:08

Decisão ou Despacho
16/01/2024 13:24

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:13

Recebidos os autos
20/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:40

Conclusos para decisão
08/11/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:53

Recebidos os autos
31/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:28

Conclusos para decisão
06/10/2023 00:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 11:07

Recebidos os autos
01/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:45

Recebidos os autos
31/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:03

Juntada de Ofício
22/08/2023 16:01

Processo Desarquivado
07/08/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:40

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 01:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:49

Recebidos os autos
24/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:02

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:59

Recebidos os autos
12/05/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:11

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:06

Processo Desarquivado
27/04/2023 13:06

Processo Desarquivado
26/04/2023 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:42

Arquivado Provisoramente
22/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:39

Recebidos os autos
22/11/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:57

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:10

Juntada de Ofício
17/11/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:22

Expedição de Certidão.
03/11/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
02/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:51

Recebidos os autos
01/11/2022 16:51

Decisão ou Despacho
05/10/2022 16:06

Conclusos para decisão
29/08/2022 19:06

Conclusos para decisão
23/08/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:49

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:30

Recebidos os autos
01/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:08

Recebidos os autos
29/07/2022 14:08

Decisão ou Despacho
28/07/2022 17:01

Conclusos para despacho
28/07/2022 17:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 19:01

Recebidos os autos
27/07/2022 19:01

Decisão ou Despacho
06/03/2022 08:33

Conclusos para decisão
26/02/2022 15:15

Recebidos os autos
26/02/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:04

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 01:38

Expedição de Certidão.
15/12/2021 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.
14/12/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:12

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:06

Recebidos os autos
13/12/2021 15:05

Decisão ou Despacho
10/12/2021 17:03

Conclusos para decisão
02/12/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 00:22

Expedição de Certidão.
11/11/2021 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.
11/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:06

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:06

INCONSISTENTE
10/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:38

Recebidos os autos
10/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:45

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
19/10/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:40

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 14:03

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:24

Expedição de Carta.
16/09/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.
18/08/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:08

Recebidos os autos
17/08/2021 15:08

Decisão ou Despacho
13/07/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 14:01

Conclusos para decisão
20/05/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.
17/05/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:09

Recebidos os autos
14/05/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:33

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:02

Expedição de Mandado.
05/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.
04/05/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:19

Recebidos os autos
03/05/2021 14:19

Decisão ou Despacho
30/04/2021 13:56

Conclusos para despacho
29/04/2021 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2021 17:29

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802375-85.2024.8.12.0002

Guida de Campos Minella

Aspecir Previdencia

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0816688-18.2024.8.12.0110

Arywander de Andrade de Araujo

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Wilson Xavier Cunha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0816668-27.2024.8.12.0110

Oziel Viana Correia

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Wilson Xavier Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0832692-69.2024.8.12.0001

Paulo Campozano

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Weslley Antero Angelo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0832692-69.2024.8.12.0001

Paulo Campozano

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Weslley Antero Angelo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 14:46

Exibir Processo