24/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:07

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0816668-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oziel Viana Correia - SENTENÇA.

DISPOSITIVO .

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Oziel Viana Correia, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, e por consequência, revogo a decisão de fls. 178/180 dos autos, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:32

Homologada a Transação
14/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:54

de Conciliação
16/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0816668-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oziel Viana Correia - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
12/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0816668-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oziel Viana Correia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência".
18/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:13

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 13:25

Recebidos os autos
17/07/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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