TJMS - 0868709-41.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KARLA MENDES SILVA

OAB: 13691/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 12:05

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS) Processo 0868709-41.2023.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Autora: Marilea Ortiz Neves - Reqdo: João Donizete Alves dos Santos - Trata-se Ação de Divórcio Litigioso ajuizado por Marilea Ortiz Neves, qualificada na exordial, em face de João Donizete Alves dos Santos, também qualificada.

    A autora aduziu em síntese que contraiu casamento em 20/10/2020, sendo adotado o regime da comunhão parcial de bens, todavia, destacou que encontram-se separados de fato há um ano aproximadamente, razão pela qual ingressou com a presente ação.

    Informou que não foram adquiridos bens na constância do matrimonio.

    Fez os requerimentos de estilo e, ao final pugnou pela concessão da liminar, a fim de que seja decretado o divórcio (f. 01/05).

    Decisão de págs. 12/13 deferiu o pedido liminar e decretou o divórcio entre as partes.

    Posteriormente houve pedido de desistência do feito, vindo a sentença de pág. 43 que homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o processo. À pág. 48, a parte autora requereu o encaminhamento ao cartório do cancelamento dos efeitos da liminar que havia determinado o divórcio.

    Pois bem.

    Primeiramente cumpre esclarecer que decisão de págs. 12/13 decretou o divórcio entre as partes, após pedido liminar da autora.

    Em sequência, à pág. 23 foi expedido mandado de averbação, o qual restou devidamente cumprido às págs. 39/40.

    De modo que restou cumprida a declaração da dissolução do casamento e, por conseguinte, no que se refere a dissolução do vínculo, o feito restou resolvido com julgamento do mérito, ficando encerrado o casamento e os efeitos civis do matrimônio.

    O feito prosseguia somente porque pendente o manifesto do requerido, que poderia eventualmente contestar a existência de bens a partilhar, o que não chegou a ocorrer eis que a autora peticionou pugnando pela desistência, que restou homologada.

    Inobstante, estando como dito consolidado o divórcio com a averbação, tal situação se torna irrevogável, somente podendo haver a restituição do vínculo em questão com novo matrimônio.

    Assim, estando o divórcio já resolvido no feito, inclusive com transito em julgado da decisão referida (o pedido de desistência se deu mais de seis meses após o cumprimento) o pedido de restabelecimento do casamento mediante cancelamento do mandado merece improvimento.

    Cumpre anotar que, acaso não houvesse ocorrido a averbação do divórcio, poderia se aventar pelo cancelamento da ordem ainda não cumprida, o que contudo, não é o presente caso.

    Diante do exposto, indefiro o pedido de pág. 48.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Nada sendo requerido, arquive-se.

  • 27/02/2025 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 17:12

    Decisão ou Despacho

  • 08/01/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 10:27

    Processo Reativado

  • 12/09/2024 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 20:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 11:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:20

    Extinto o processo por desistência

  • 19/08/2024 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2024 09:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS) Processo 0868709-41.2023.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Autora: Marilea Ortiz Neves - Reqdo: João Donizete Alves dos Santos - Ao autor, no prazo legal, requerer o que de direito

  • 18/07/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2024 14:31

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/07/2024 14:30

    de Mediação

  • 08/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 07:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:46

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/06/2024 10:46

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/06/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 13:00

    de Instrução e Julgamento

  • 23/04/2024 13:24

    de Instrução e Julgamento

  • 23/04/2024 13:24

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/04/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2024 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/01/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:07

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/12/2023 17:07

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/12/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:04

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/11/2023 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 11:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/11/2023 11:25

    Retificação de Classe Processual

  • 30/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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