TJMS - 0837517-90.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 06:44
Transitado em Julgado em "data"
-
17/03/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 17:11
Recebidos os autos
-
07/03/2025 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:16
Recebidos os autos
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06/03/2025 15:16
Confirmada
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06/03/2025 11:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:10
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 09:46
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 09:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0837517-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
28/02/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 09:48
Não-Provimento
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28/02/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 18:09
Inclusão em pauta
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03/02/2025 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2025 14:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 14:40
Recebidos os autos
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30/01/2025 14:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 14:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/01/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 12:05
Expedida/Certificada
-
13/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 12:03
Expedição de "tipo de documento".
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13/01/2025 00:47
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:01
Publicação
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0837517-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:21
Juntada de tipo de documento
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10/01/2025 15:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/01/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/01/2025 08:45
Expedição de "tipo de documento".
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10/01/2025 08:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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10/01/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 08:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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