16/09/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 16:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Fausto Alves Lélis Neto (OAB 29684/RS), Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS), Patricia Altieri Menezes (OAB 62522/RS), Emmanuel Carvalho Ferreira (OAB 105554/RS), Lucas Quadros Jorski (OAB 134506/RS) Processo 0850577-33.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Exeqte: Alexandre Scariot - Exectdo: Gsi Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
24/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Fausto Alves Lélis Neto (OAB 29684/RS), Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS), Patricia Altieri Menezes (OAB 62522/RS), Emmanuel Carvalho Ferreira (OAB 105554/RS), Lucas Quadros Jorski (OAB 134506/RS) Processo 0850577-33.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Exeqte: Alexandre Scariot - Exectdo: Gsi Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda - Decisão: "...Deste modo, considerando-se que a prolação de sentença de mérito da presente demanda depende do julgamento da ação condenatória n. 0801137-68.2023.8.12.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível desta Capital, suspendo o presente feito, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, até o julgamento final daqueles autos, limitado a 01 (um) anos, conforme art. 313, §4º, do CPC.

Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para sentença."
27/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:20

Recebidos os autos
26/02/2025 14:20

Decisão ou Despacho
20/08/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS), Fausto Alves Lélis Neto (OAB 29684/RS), Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS), Patricia Altieri Menezes (OAB 62522RS/), Emmanuel Carvalho Ferreira (OAB 105554/RS), Lucas Quadros Jorski (OAB 134506/RS) Processo 0850577-33.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Exeqte: Alexandre Scariot - Exectdo: Gsi Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda - Vistos etc. 1) Procedo ao saneamento do processo. 2) Trata-se de embargos à execução opostos por Alexandre Scariot contra Gsi Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecutários Ltda, em que se alega a inexigibilidade do título executivo, em razão do não adimplemento contratual pela parte embargada, bem como a inexigência de diferença de alíquotas de ICMS, vez que de responsabilidade contratual da parte embargada.

Em impugnação de fls. 91-110, a parte embargada suscitou a preliminar de conexão com a ação de n. 0801137-68.2023.8.12.0001, pretendendo o deslocamento da competência para conhecimento e julgamento da ação de execução em apenso e dos presentes embargos ao Juízo em que tramita a referida demanda.

Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, ambas requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 150-151). À fl. 165 foi determinada a intimação da parte embargante para que dissesse a respeito da possível existência de litispendência entre os presentes embargos e a ação de n. 0801137-68.2023.8.12.0001, o que foi atendido à fl. 166. 3) Há somente uma preliminar arguida na pela parte embargada, que se trata da possível conexão e necessidade de declínio de competência dos autos de execução e dos presentes embargos.

Segundo a parte embargante, existiria conexão entre a ação de n. 0801137-68.2023.8.12.0001 e os presentes embargos.

Tal alegação, inclusive, deu ensejo ao despacho de fl. 166, que determinou à parte embargante dizer sobre a possível litispendência entre estes embargos e a ação de n. 0801137-68.2023.8.12.0001.

Contudo, analisando os argumentos apresentados pela parte embargante e da leitura das petições iniciais dos feitos, conclui-se que inexiste conexão ou litispendência.

As parte são as mesmas e o objeto das demandas deriva do mesmo contrato.

Contudo, a causa de pedir e os pedidos são diversos, o que afasta, seguramente, a existência de conexão ou litispendência.

Na ação de n. 0801137-68.2023.8.12.0001 o ora embargante pretende o pagamento de danos morais e materiais, sob o argumento de descumprimento contratual da parte embargada.

Nos presentes embargos, a parte embargante discute a inexistência de inadimplência de sua parte, ao argumento de inexigibilidade do título executivo, em razão da inexigibilidade de valores referentes a tributos, não implemento de causa suspensiva e ausência de comprovação pela embargada de aquisição de um 6º bebedouro de aves.

Portanto, conforme adiantado, não se tratam de ações idênticas (identidade de partes, causa de pedir e pedidos), tampouco são conexas, vez que as causas de pedir e os pedidos não são comuns.

Assim, rejeito a preliminar suscitada pela parte embargada. 3) Não há preliminares ou outras questões para serem decididas, razão pela qual dou-o por saneado. 4) Intimem-se as partes para apresentarem memoriais finais, no prazo comum de 15 dias. 5) Após, renove-se a conclusão para sentença.

Intimem-se.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:41

Recebidos os autos
01/07/2024 17:41

Decisão ou Despacho
19/06/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:10

Recebidos os autos
24/04/2024 17:10

Decisão ou Despacho
15/12/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:56

Recebidos os autos
22/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:51

Recebidos os autos
12/09/2023 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
11/09/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 11:34

Retificação de Classe Processual
08/09/2023 18:05

Realizado cálculo de custas
08/09/2023 18:05

Realizado cálculo de custas
08/09/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
08/09/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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