TJMS - 0812116-36.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 17:10
Prazo em Curso
-
13/08/2025 09:03
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
12/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 18:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2025 18:33
Emissão da Relação
-
04/08/2025 21:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2025 21:43
Acolhimento
-
05/05/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 13:13
Prazo em Curso
-
21/03/2025 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/03/2025 01:45
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Carolina de Araujo Colombo (OAB 15070/MS) Processo 0812116-36.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rejane Aparecida da Silva Monteiro, Luana Alvares Vilhalba - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. -
19/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 17:00
Emissão da Relação
-
17/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/02/2025 16:37
Informação do Sistema
-
24/02/2025 16:37
Apensado ao processo numero do processo
-
24/02/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 19:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/02/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 19:27
Evolução da Classe Processual
-
14/02/2025 19:27
Processo Reativado
-
11/12/2024 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 17:27
Recebida petição inicial
-
11/12/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2024 14:10
Recebida petição inicial
-
22/11/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 14:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/10/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 14:38
Transitado em Julgado em data
-
06/09/2024 16:12
Prazo em Curso
-
05/09/2024 13:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2024 13:01
Manifestação do Ministério Público
-
03/09/2024 22:30
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
03/09/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 16:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/09/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 16:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/09/2024 16:39
Emissão da Relação
-
09/08/2024 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:34
Registro de Sentença
-
09/08/2024 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 08:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/07/2024 16:56
Prazo em Curso
-
22/07/2024 08:45
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB 6675/MS) Processo 0812116-36.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: José Roque da Silva - Intimação do réu José Roque da Silva para, querendo, apresentar contraminuta em face dos embargos de fls. 405-408. -
19/07/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2024 09:38
Emissão da Relação
-
15/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2024 03:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/06/2024 14:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/05/2024 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 20:44
Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
-
25/04/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2024 17:58
Emissão da Relação
-
24/04/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 17:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/04/2024 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:55
Registro de Sentença
-
24/04/2024 17:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/02/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
25/02/2024 17:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/02/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 21:28
Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 10:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/01/2024 10:58
Emissão da Relação
-
06/12/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:54
Expedição em análise para assinatura
-
28/09/2023 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
-
31/08/2023 16:12
Autos preparados para expedição
-
28/08/2023 08:42
Autos preparados para expedição
-
17/08/2023 03:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
-
01/08/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/05/2023 10:09
Prazo em Curso
-
25/04/2023 09:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/04/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 01:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 21:02
Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
-
14/04/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/04/2023 12:45
Emissão da Relação
-
13/04/2023 12:45
Prazo em Curso
-
13/04/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 12:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/04/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 14:54
Prazo em Curso
-
03/04/2023 14:54
Documento Digitalizado
-
31/03/2023 16:22
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 17:11
Expedição em análise para assinatura
-
22/03/2023 10:15
Autos preparados para expedição
-
23/01/2023 10:42
Prazo em Curso
-
19/01/2023 10:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/01/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 20:52
Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
-
10/01/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2023 12:10
Autos preparados para expedição
-
09/01/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 12:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/01/2023 12:09
Emissão da Relação
-
13/12/2022 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2022 17:33
Proferida decisão interlocutória
-
13/12/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 17:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/12/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:58
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 14:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/11/2022 20:46
Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2022 14:10
Emissão da Relação
-
17/10/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 10:04
Prazo em Curso
-
14/10/2022 10:04
Documento Digitalizado
-
13/10/2022 07:26
Expedição de Carta.
-
30/05/2022 08:45
Expedição em análise para assinatura
-
27/05/2022 20:54
Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
-
27/05/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2022 10:41
Autos preparados para expedição
-
26/05/2022 10:40
Emissão da Relação
-
04/05/2022 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 07:40
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 18:14
Prazo em Curso
-
15/12/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 18:13
Documento Digitalizado
-
04/11/2021 20:52
Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
-
04/11/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/11/2021 08:47
Autos preparados para expedição
-
03/11/2021 08:46
Emissão da Relação
-
22/10/2021 16:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/06/2021 11:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.
-
19/05/2021 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 07:50
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 06:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 08:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/12/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2020 02:32
Prazo em Curso
-
16/10/2020 21:54
Documento Digitalizado
-
15/10/2020 14:09
Expedição em análise para assinatura
-
05/10/2020 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/10/2020 15:36
Outras Decisões
-
25/09/2020 16:18
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 22:20
Publicado ato_publicado em 06/07/2020.
-
06/07/2020 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2020 23:37
Publicado ato_publicado em 03/07/2020.
-
03/07/2020 16:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/07/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2020 16:55
Prazo em Curso
-
02/07/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 16:52
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/07/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 12:31
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 19:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/06/2019 01:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 22:18
Publicado ato_publicado em 24/05/2019.
-
24/05/2019 11:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 14:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/05/2019 14:40
Emissão da Relação
-
10/05/2019 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2019 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 17:57
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 22:26
Publicado ato_publicado em 09/04/2019.
-
09/04/2019 12:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2019 17:27
Emissão da Relação
-
15/03/2019 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2019 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 16:37
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 15:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/03/2019 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 01:33
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 22:19
Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
-
20/02/2019 12:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2019 17:59
Prazo em Curso
-
19/02/2019 17:55
Documento Digitalizado
-
19/02/2019 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 14:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/02/2019 14:45
Emissão da Relação
-
28/01/2019 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/01/2019 16:31
Proferida decisão interlocutória
-
16/01/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 13:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/12/2018 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2018 03:03
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 09:07
Publicado ato_publicado em 23/11/2018.
-
22/11/2018 11:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2018 17:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2018 15:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/11/2018 15:46
Emissão da Relação
-
16/11/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 16:48
Prazo em Curso
-
13/11/2018 16:46
Documento Digitalizado
-
05/11/2018 18:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/10/2018 17:23
Autos preparados para expedição
-
05/10/2018 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 22:32
Publicado ato_publicado em 17/09/2018.
-
17/09/2018 12:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2018 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 17:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/09/2018 17:15
Emissão da Relação
-
13/08/2018 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2018 17:04
Despacho Saneador
-
13/07/2018 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 21:36
Publicado ato_publicado em 10/07/2018.
-
10/07/2018 12:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2018 18:59
Emissão da Relação
-
03/07/2018 12:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2018 10:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/07/2018 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2018 08:29
Expedição de Certidão.
-
29/06/2018 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2018 20:57
Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
-
21/06/2018 12:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2018 14:13
Expedição de Certidão.
-
20/06/2018 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2018 14:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/06/2018 14:11
Emissão da Relação
-
21/05/2018 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2018 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 14:32
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 22:28
Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
-
06/03/2018 12:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2018 10:24
Emissão da Relação
-
02/03/2018 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
17/01/2018 09:51
Juntada de NULL
-
17/01/2018 09:51
Juntada de Mandado
-
11/07/2017 17:11
Prazo em Curso
-
11/07/2017 14:32
Expedição de Mandado.
-
10/07/2017 15:41
Expedição em análise para assinatura
-
26/06/2017 17:53
Expedição em análise para assinatura
-
12/06/2017 17:03
Autos preparados para expedição
-
31/05/2017 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 21:55
Publicado ato_publicado em 22/05/2017.
-
22/05/2017 12:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2017 17:41
Emissão da Relação
-
12/05/2017 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2017 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2017 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2017 13:51
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 13:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2017.
-
17/03/2017 13:42
Juntada de NULL
-
17/03/2017 13:42
Juntada de Mandado
-
01/02/2017 13:27
Prazo em Curso
-
30/01/2017 21:14
Expedição de Mandado.
-
30/01/2017 14:59
Expedição em análise para assinatura
-
27/01/2017 18:40
Documento Digitalizado
-
26/01/2017 18:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2017 14:48
Prazo em Curso
-
05/12/2016 15:02
Expedição de Carta.
-
23/11/2016 17:22
Expedição em análise para assinatura
-
23/11/2016 16:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/11/2016 17:05
Autos preparados para expedição
-
20/10/2016 14:14
Expedição em análise para assinatura
-
02/09/2016 21:28
Publicado ato_publicado em 02/09/2016.
-
02/09/2016 13:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2016 08:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 18:56
Emissão da Relação
-
01/09/2016 18:55
Autos preparados para expedição
-
01/09/2016 18:47
Autos preparados para expedição
-
01/09/2016 18:47
Expedição de Carta.
-
01/09/2016 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2016 18:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2016 17:47
Autos preparados para expedição
-
22/07/2016 19:55
Autos preparados para expedição
-
20/07/2016 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2016 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2016 17:42
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2016 22:10
Publicado ato_publicado em 21/06/2016.
-
21/06/2016 13:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2016 12:46
Emissão da Relação
-
14/06/2016 19:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2016 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2016 12:45
Conclusos para despacho
-
08/06/2016 07:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/06/2016 07:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/06/2016 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/05/2016 18:49
Prazo em Curso
-
11/05/2016 20:46
Publicado ato_publicado em 11/05/2016.
-
11/05/2016 14:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2016 15:00
Emissão da Relação
-
05/05/2016 10:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2016 10:20
Declarada incompetência
-
07/04/2016 13:05
Conclusos para despacho
-
06/04/2016 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2016
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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