18/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 11:53

Prazo em Curso
04/07/2025 03:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:11

Prazo em Curso
30/06/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 18:27

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:54

Autos preparados para expedição
24/06/2025 11:29

Emissão da Relação
23/06/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:48

Registro de Sentença
23/06/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:34

Expedição de Carta.
28/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:31

Autos preparados para expedição
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:55

Documento Digitalizado
23/05/2025 13:55

Documento Digitalizado
22/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 17:06

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:08

Autos preparados para expedição
22/05/2025 12:28

Documento Digitalizado
21/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:44

Prazo em Curso
16/05/2025 13:44

Expedição de Carta.
09/05/2025 17:50

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 17:47

Juntada de NULL
30/04/2025 14:21

Autos preparados para expedição
30/04/2025 14:20

Prazo em Curso
30/04/2025 14:20

Expedição de Mandado.
30/04/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807615-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Teresa Viscaino Garcia - - Data da Perícia: 10/06/2025 - Hora: 10:20 - Local: Consultório médico localizado na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6º andar, telefone 3020 – 3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE). - Perito Nomeado: Bruno Henrique Cardoso
29/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:19

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 16:19

Emissão da Relação
22/04/2025 15:28

Autos preparados para expedição
22/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:27

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:05

Expedição de Carta.
15/04/2025 16:33

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
24/03/2025 13:35

Prazo em Curso
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807615-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Teresa Viscaino Garcia - Fica o autor intimado da certidão de fls. 106, para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
20/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 15:39

Emissão da Relação
18/03/2025 15:45

Juntada de NULL
27/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807615-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Teresa Viscaino Garcia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Perícia: Data: 18/03/2025, TERÇA-FEIRA.

Local: consultório médico localizado na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6o andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

Solicitamos que o periciado esteja portando no momento da perícia os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.
17/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:31

Autos preparados para expedição
17/02/2025 15:31

Prazo em Curso
17/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:57

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 12:52

Autos preparados para expedição
14/02/2025 12:48

Emissão da Relação
14/02/2025 12:47

Documento Digitalizado
14/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:00

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 15:05

Prazo em Curso
11/02/2025 15:05

Documento Digitalizado
10/02/2025 13:51

Documento Digitalizado
07/02/2025 18:19

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 17:54

Expedição de Carta.
28/01/2025 13:34

Documento Digitalizado
17/12/2024 16:04

Prazo em Curso
14/12/2024 00:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
14/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:45

Prazo em Curso
11/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:25

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807615-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Teresa Viscaino Garcia - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Desp. fls. 55/56 [...] Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Bruno Henrique Cardoso, médico do trabalho, [email protected], cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Inês Teresa Viscaino Garcia e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Inês Teresa Viscaino Garcia ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
25/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:46

Autos preparados para expedição
25/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 13:42

Autos preparados para expedição
21/11/2024 13:40

Emissão da Relação
19/11/2024 16:23

Juntada de Ofício
18/11/2024 06:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 06:20

Determinação de Citação
04/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:21

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807615-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Teresa Viscaino Garcia - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Inês Teresa Viscaino Garcia emendar a petição inicial para o fim de apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A da Lei nº. 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências.

Intimem-se.
31/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 16:54

Emissão da Relação
16/10/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/10/2024 17:53

Redistribuição de Processo - Saída
04/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:13

Juntada de Ofício
02/10/2024 18:11

Processo Desarquivado
02/10/2024 18:11

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2024 17:46

Arquivado Provisoriamente
03/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 14:28

Emissão da Relação
30/08/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:26

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:35

Informação do Sistema
28/08/2024 17:31

Prazo em Curso
28/08/2024 15:43

Documento Digitalizado
28/08/2024 15:42

Documento Digitalizado
27/08/2024 13:36

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:23

Recebidos os autos
25/07/2024 17:23

Transferência de Processo - Saída
25/07/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807615-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Teresa Viscaino Garcia - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dec. de fls. 31-34: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências.

Intimem-se.
24/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 12:11

Autos preparados para expedição
23/07/2024 12:10

Emissão da Relação
22/07/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 17:30

Declarada incompetência
19/07/2024 18:11

Informação do Sistema
19/07/2024 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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