14/02/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Elaine Ramos Valdonado Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Exectda: Elaine Ramos Valdonado - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Vistos etc.

Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME, devidamente qualificada nos autos, ajuizou "ação de execução de título executivo extrajudicial" contra Elaine Ramos Valdonado, igualmente qualificada.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

A demanda foi ajuizada em 170/1/2022 e, até a presente data, a parte autora não se desincumbiu do ônus de citar a parte requerida, havendo diversas tentativas infrutíferas.

Lembro que o procedimento Juizado Especial de Pequenas Causas é norteado pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, com a precípua finalidade de dar rápida solução aos litigios.

Desse modo, não se afigura possível a realização de novas diligências destinadas a citar a parte requerida, quando se observa que diversas outras foram realizadas sem sucesso, devendo-se sublinhar, ainda, que descabe a citação ficta no âmbito dos Juizados Especiais. É a aplicação analógica do disposto no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, que assim dispõe: "Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." As Turmas Recursais Mistas desse Juizado já firmaram entendimento nesse sentido.

Oportuno citar, assim, o seguinte precedente: EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CITAÇÃO - NÃO REALIZADA - DIVERSIDADE DE DILIGÊNCIAS - INÉRCIA RELATIVA DA PARTE AUTORA - INVIABILIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA - INCOMPATIBILIDADE DO RITO DO JUIZADO ESPECIAL - CELERIDADE PROCESSUAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO. 1.

São evidentes nos autos as variadas tentativas de citação/localização da recorrida (fls. 47; 58-59), tendo o juízo autorizado diversas diligências. 2.

O fato é que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais apresentam particularidades, mormente aquelas direcionadas à célere solução dos litígios, como bem indicado pelo art. 2º da Lei n. 9.099/95.

O rito procedimental estabelecido nos Juizados Especiais é, portanto, marcado pela dinamicidade, a progressividade dos atos concatenados e a sucessão de diminutos lapsos processuais, tudo isso com a finalidade de rápida solução. 3.

A não localização da recorrida, portanto, e a incompatibilidade do rito com citação ficta, impedem a continuidade do feito no âmbito do Juizado.

Ante o exposto, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º do CPC). (TJ-MS 08007859620228120114 Três Lagoas, Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci, Data de Julgamento: 29/06/2023, 1ª Turma Recursal Mista, Data de Publicação: 03/07/2023) Em arremate, sublinho que a extinção do processo, sem julgamento de mérito, não enseja prejuízo à parte autora, na medida em que poderá propor nova ação, indicando o endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, indefiro o pedido de nova citação e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.

Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se. ".
27/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:50

Recebidos os autos
08/01/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 13:18

de Conciliação
18/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:19

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória, sob pena de extinção e arquivamento.
12/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/07/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:24

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 19:10

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 19:12

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:07

de Conciliação
02/07/2024 14:05

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/05/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:57

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Elaine Ramos Valdonado Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Exectda: Elaine Ramos Valdonado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 15:53

Recebidos os autos
04/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:26

de Conciliação
16/02/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 192, para o dia 20/02/2024 às 18:15h (horário de MS).
22/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
08/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:15

de Conciliação
11/12/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
25/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Elaine Ramos Valdonado Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Exectda: Elaine Ramos Valdonado - “ Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 181 no dia 18/12/2023 às 16:15“
20/11/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:08

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 16:40

de Conciliação
17/10/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 19:10

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:53

de Conciliação
23/08/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 18:38

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 16:47

Recebidos os autos
23/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:29

de Conciliação
09/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:15

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 18:22

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
23/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:14

de Conciliação
09/02/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0800621-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio da Silva *12.***.*00-25 ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Certidão de Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
25/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:56

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 18:23

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:38

de Conciliação
27/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:57

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 19:03

de Instrução e Julgamento
15/07/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:06

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 19:15

de Instrução e Julgamento
19/05/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:15

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 16:15

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:15

de Conciliação
23/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 19:04

de Instrução e Julgamento
31/01/2022 16:33

Recebidos os autos
31/01/2022 16:33

Determinada Requisição de Informações
31/01/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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