28/03/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:32

Recebidos os autos
20/02/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:05

Recebidos os autos
29/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/01/2025 02:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS) Processo 0809965-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Glayson Bem Huor de Paiva Araújo - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Glayson Bem Huor de Paiva Araújo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para determinar que a ré proceda com a homologação da CAT 762 (fls. 12/14), o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença a analise do Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Glayson Bem Huor de Paiva Araújo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:20

Homologada a Transação
05/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 17:38

Retificação de Classe Processual
20/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:14

Recebidos os autos
09/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
05/05/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 19:07

Recebidos os autos
06/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 13:01

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:30

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 19:04

Recebidos os autos
15/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:10

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 15:22

Recebidos os autos
04/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 03:06

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 18:56

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:52

Recebidos os autos
08/02/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), Lucas Soares Seabra (OAB 25136/MS), Renata Lorenzo Barboza (OAB 25440/MS), Fabrício Vieira de Souza (OAB 25103/MS), Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB 21800/MS), Karine Stahlke Carneiro (OAB 23306/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Fabio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0809965-51.2022.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: Glayson Bem Huor de Paiva Araújo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
30/01/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:05

Recebidos os autos
27/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:32

Recebidos os autos
25/10/2022 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 19:04

Recebidos os autos
03/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 19:10

Recebidos os autos
06/05/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802206-63.2022.8.12.0004

Saraiva Confeccoes e Calcados - Eireli (...

Ana Ramona Aquino Matoso

Advogado: Andre Vicentin Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0814142-58.2022.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Maria Nali de Oliveira Sandim

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0822664-11.2021.8.12.0110

Evanir Alves

Credi - Facil Centauro Compra Conjunta S...

Advogado: Leticia Soares da Cunha Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0802399-15.2021.8.12.0004

Edineide Eunice Butarelli Eireli EPP (Br...

Alessandra da Silva Albuquerque

Advogado: Filipe Alexandre Bloch

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800621-46.2022.8.12.0110

Fabio da Silva 81283300125 ME

Elaine Ramos Valdonado

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2022 16:40

Exibir Processo