22/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:01

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 13:39

Recebidos os autos
26/06/2025 13:39

Recebidos os autos
26/09/2024 23:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 23:04

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 23:04

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: DAIANE BIGATON SANTOS (OAB 16019/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0803064-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natalie Jamile Ferreira de Oliveira - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 147-9 por ausência de interesse recursal, eis que o julgamento antecipado é afeto à decisão judicial quando o processo não necessita de instrução probatória, com elementos capazes para a decisão.

Deste modo, caso haja error in judicando cabível recurso à instância superior, não aclaratórios.
26/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:39

Recebidos os autos
14/08/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: DAIANE BIGATON SANTOS (OAB 16019/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0803064-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natalie Jamile Ferreira de Oliveira - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Diante do recurso de embargos de declaração, fica o embargado intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente sua impugnação.
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: DAIANE BIGATON SANTOS (OAB 16019/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0803064-32.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natalie Jamile Ferreira de Oliveira - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 478, do Código Civil e artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 13.874/2019, julgo improcedentes os pedidos da ação revisional c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Natalie Jamile Ferreira de Oliveira em desfavor de Engepar - Engenharia e Participações Ltda por ausência de abusividade ou ilegalidade.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE desde a propositura da ação até efetivo pagamento, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência de instrução e o trabalho realizado pelo profissional.

Nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.
24/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:09

Recebidos os autos
22/07/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:09

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 13:34

de Conciliação
09/05/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 19:12

Recebidos os autos
25/04/2024 19:12

Decisão ou Despacho
25/04/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 16:36

Recebidos os autos
02/04/2024 16:36

Decisão ou Despacho
01/04/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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