13/09/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 07:43

Expedição de Ofício.
13/09/2024 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:07

INCONSISTENTE
31/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406814-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Agravado: Raquel Grande Mello Modesto Souto - ME EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES - AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.

EXCESSO DE PODER OU INFRAÇÃO LEGA NÃO VERIFICADOS.

INADIMPLEMENTO NÃO GERA, POR SI SÓ, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO-GERENTE - SÚMULA 430 DO STJ.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 435 DO STJ - REJEITADA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA DEIXOU DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL - CITAÇÃO VÁLIDA PERFECTIBILIZADA NO RESPECTIVO ENDEREÇO.

PRECEDENTES DO TJMS.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
30/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/07/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406814-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Agravado: Raquel Grande Mello Modesto Souto - ME Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
07/06/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
09/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:35

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:35

Distribuído por sorteio
02/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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