TJMS - 0803479-49.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/07/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB 37705/PR), Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Vicente Takaji Suzuki (OAB 38848/PR) Processo 0803479-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ribeiro Veículos S/A - Réu: Evanilto Gomes Pego, Katiane Batista Mariano - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 44 da Lei n.º 9.503/97 e artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo procedentes os pedidos da ação indenizatória proposta por Ribeiro Veículos S/A para condenar Evanildo Gomes Pego e Katiane Batista Mariano, solidariamente, ao pagamento de R$ 32.962,07 corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o sinistro em 31.10.2022 (evento danoso - f. 50), nos termos do artigo 398, do Código Civil.
Condeno os requeridos ao pagamento das custas e das despesas processuais.
Fixo os honorários de advogado em 10% do valor da condenação, considerando tempo despendido, audiência realizada e complexidade da matéria.
Sem demonstração da hipossuficiência financeira dos requeridos Evanildo Gomes Pego e Katiane Batista Mariano, intimem-se para, em 15 dias, comprovar a incapacidade econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2023/2024, certidão negativa de imóveis e Detran, além de recibos de pagamento de salário ou proventos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
24/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:29
Recebidos os autos
-
23/07/2024 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:29
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2024 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2024 02:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2024 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 02:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/04/2024 20:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/04/2024 16:08
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/04/2024 07:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 07:09
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2024 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 14:12
Realizado cálculo de custas
-
29/02/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:09
Recebidos os autos.
-
27/02/2024 14:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
27/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/02/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 13:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:34
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 08:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 19:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 19:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 19:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 00:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:56
Recebidos os autos.
-
29/11/2023 17:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
29/11/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 17:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/11/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
10/11/2023 09:41
Realizado cálculo de custas
-
09/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 13:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/11/2023 14:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/10/2023 10:27
Recebidos os autos
-
30/10/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
01/09/2023 02:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2023 17:30
Realizado cálculo de custas
-
29/08/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:36
Recebidos os autos.
-
23/08/2023 14:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/08/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 14:33
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 09:21
Recebidos os autos
-
22/08/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:06
Recebidos os autos.
-
14/06/2023 14:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/06/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/06/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/06/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 13:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/06/2023 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 07:09
Realizado cálculo de custas
-
07/06/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:53
Realizado cálculo de custas
-
05/06/2023 10:52
Recebidos os autos
-
05/06/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 08:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:40
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:05
Recebidos os autos.
-
18/04/2023 14:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 13:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/04/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:00
Recebidos os autos
-
05/04/2023 18:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/04/2023 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 14:50
Realizado cálculo de custas
-
30/03/2023 14:50
Realizado cálculo de custas
-
30/03/2023 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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