TJMS - 0831607-48.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 04:20
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 09:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0831607-48.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jussimara Matoso Paniago - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. -
15/05/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:38
Recebidos os autos
-
06/05/2025 12:38
Recebidos os autos
-
06/05/2025 01:00
Transitado em Julgado em data
-
31/10/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 15:00
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 15:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:38
Decorrido prazo de parte
-
23/09/2024 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0831607-48.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jussimara Matoso Paniago - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões no prazo legal. -
16/09/2024 23:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 19:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 04:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0831607-48.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Intimação acerca da sentença, bem como, do recurso de apelação. -
20/08/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 08:05
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 19:20
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2024 19:20
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2024 00:42
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 16:29
Recebidos os autos
-
22/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 15:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2024 08:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0831607-48.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jussimara Matoso Paniago - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente à questão 28 do certame para IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclasifcação com as consequências inerentes ao ato.
Condeno o IMPETRADO Instiuto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.
Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. -
18/07/2024 20:59
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 20:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 20:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 20:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:35
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/07/2024 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 10:21
Recebidos os autos
-
10/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2024 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 16:35
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 20:51
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2024 20:50
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 07:22
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 02:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:59
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/05/2024 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2024 15:26
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
27/05/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 15:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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