17/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:44

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2025 19:36

Recebidos os autos
26/01/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:09

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822920-82.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: David de Oliveira Souza Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023 - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADAS - MÉRITO: PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 37, 42, 54 e 58 DA PROVA PARA PROFESSOR (EDUCAÇÃO INFANTIL - NÍVEL SUPERIOR) - IMPOSSIBILIDADE - PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - RECURSOS APRECIADOS E RESPONDIDOS DE MANEIRA FUNDAMENTADA PELA COMISSÃO DO CONCURSO - APLICAÇÃO DO TEMA 485 STF - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E/OU DA EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE OU INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES COM A REGRA EDITALÍCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:03

Não-Provimento
08/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822920-82.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: David de Oliveira Souza Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:27

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 17:41

Recebidos os autos
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822920-82.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: David de Oliveira Souza Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.353/375 em ambos efeitos.

Manifeste-se o Apelante David de Oliveira Souza, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.381/387 e f.388/391 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Intime-se.
11/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:47

Expedida/Certificada
06/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:38

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:00

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 11:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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