10/03/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Ferreira Santos (OAB 25492/MS) Processo 0805532-66.2024.8.12.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Maria Oliveira da Silva - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na ação proposta, para autorizar que a curatelada, por sua representante, aliene seu percentual (50%) da propriedade do imóvel objeto da matrícula n. 56.204, do 1º Ofício de Notas e Cartório de Registro de Imóveis de Dourados (matrícula às f. 39 e 76), por valor igual ou superior a R$76.891,90 (avaliação de 50% - fração ideal da incapaz), sendo que o valor a ser obtido com a alienação do percentual do condomínio deverá ser utilizado exclusivamente para o custeio das despesas médicas, medicamentos e demais necessidades da interditada, sob pena de responsabilidade civil e criminal da curadora.

Dispenso a prestação de contas, diante da presumida boa-fé da curadora, filha da interditada, a teor do art. 1.745, parágrafo único, e 1.774, CC.

Expeça-se alvará judicial.

Validade: 365 dias.

Sem honorários de sucumbência.

Custas pela parte.

Suspendo a exigibilidade da cobrança, a teor do art. 98, §3º, CPC, porque amparada pela justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Transito em julgado imediato, por preclusão lógica do interesse recursal.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
05/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:09

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 19:05

Recebidos os autos
15/01/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:05

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 19:08

Recebidos os autos
04/09/2024 19:08

Decisão ou Despacho
28/08/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Ferreira Santos (OAB 25492/MS) Processo 0805532-66.2024.8.12.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Maria Oliveira da Silva - Reqdo: Espólio de José Rodrigues da Silva - Diante do falecimento de José, retifique-se o tipo de participação para espólio.

Indefiro a habilitação de herdeiros, sem a prova da competente partilha dos bens por inventário ou arrolamento.

A regularização da representação processual de José deverá ocorrer por meio de inventariante nomeado em processo de arrolamento ou inventário de bens.

Tendo em vista que houve a anotação na certidão de casamento (f. 65), indicativo que as demais comunicações ocorreram após inscrição da sentença de interdição, dispenso a juntada da certidão de nascimento de Maria.

A título de emenda e complementação, concedo prazo de 15 dias para que a parte demandante: a) providencie a juntada de decisão de nomeação de inventariante e do termo de compromisso de inventariante, o qual fica dispensado na hipótese de abertura de arrolamento sumário ou comum (art. 659 ao 664, CPC), para regularização da representação do espólio de José; b) junte cópia do protocolo de ajuizamento da ação de abertura de arrolamento comum ou sumário dos bens deixados pelo falecimento de José; c) informe se existe algum interessado na aquisição do bem imóvel, juntando eventuais documentos sobre a negociação; d) junte cópia atualizada da matrícula do imóvel (emissão últimos 30 dias).

Tudo sob pena de extinção, sem resolução de mérito.

Após, conclusos - despacho inicial. Às providências e intimações necessárias.
23/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 03:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 18:23

Recebidos os autos
22/07/2024 18:23

Emenda à Inicial
22/07/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:51

Recebidos os autos
18/06/2024 18:51

Decisão ou Despacho
07/06/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:43

Recebidos os autos
29/05/2024 18:43

Emenda à Inicial
29/05/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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