18/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:01

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:00

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814405-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosana Maria de Carvalho Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
14/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 12:57

Não-Provimento
09/05/2025 15:55

Inclusão em pauta
07/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 10:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/04/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:17

Expedida/certificada
14/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:12

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814405-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosana Maria de Carvalho Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814405-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosana Maria de Carvalho Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
07/04/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:05

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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