02/07/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:13

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:10

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:48

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 07:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 07:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 07:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio D'Agostini (OAB 15543/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0802323-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Vinícius de Sousa Fernandes - Réu: Cunha, Rodrigues & Rezende Imóveis Ltda, Clayton Corrêa Rezende, Eli Rodrigues, Gilberto Lopes Cardoso - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 10 DE JUNHO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 15H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) 1 (uma) testemunha do AUTOR [f. 538]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:04

Recebidos os autos
01/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
07/09/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio D'Agostini (OAB 15543/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0802323-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Vinícius de Sousa Fernandes - Réu: Cunha, Rodrigues & Rezende Imóveis Ltda, Eli Rodrigues, Gilberto Lopes Cardoso, Clayton Corrêa Rezende - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos da decisão de fls. 509/518
22/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:06

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:02

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 09:02

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 09:01

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 09:01

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 09:01

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 09:01

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 10:07

Recebidos os autos
05/06/2024 10:07

Decisão ou Despacho
10/04/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 16:37

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:03

Recebidos os autos
09/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:24

Recebidos os autos
21/03/2023 17:24

Decisão ou Despacho
16/08/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 16:16

de Conciliação
13/05/2022 15:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 18:42

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2022 14:45

Recebidos os autos
28/03/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 16:39

Recebidos os autos
21/03/2022 16:39

Concedida a Medida Liminar
15/03/2022 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:32

Recebidos os autos
03/03/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:13

Recebidos os autos
31/01/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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