16/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 22:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:38

Recebidos os autos
23/06/2025 15:38

Recebidos os autos
14/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825797-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela Pricila Rodrigues Chaves - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
27/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:10

Recebidos os autos
06/12/2024 19:10

Decisão ou Despacho
20/08/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825797-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela Pricila Rodrigues Chaves - Intimação do despacho de p. 225: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
18/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:02

Recebidos os autos
16/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:13

Homologada a Transação
29/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 19:09

Recebidos os autos
08/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:38

de Conciliação
15/02/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:50

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 18:57

Recebidos os autos
01/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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