12/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:40

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 13:19

Recebidos os autos
28/03/2025 13:19

Recebidos os autos
02/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:11

Recebidos os autos
23/08/2024 19:11

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0804893-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cícero Souza Bizerra - Intimação do despacho de p. 146: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
18/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:01

Recebidos os autos
16/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:31

Homologada a Transação
26/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 19:04

Recebidos os autos
09/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
26/08/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:44

Homologada a Transação
01/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:54

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 18:19

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 03:09

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 19:12

Recebidos os autos
25/08/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:59

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 17:59

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:14

Recebidos os autos
17/03/2022 08:22

Decisão ou Despacho
14/03/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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