08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0806963-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorciney Gonçalves do Nascimento - Ré: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:24

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 10:23

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:35

Recebidos os autos
26/03/2025 13:35

Recebidos os autos
26/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0806963-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimem-se as partes requeridas para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões ao Recurso Adesivo.
17/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0806963-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorciney Gonçalves do Nascimento - Ré: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Tendo sido interpostos recursos de apelação, intimem-se as partes apeladas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de ter sido articulada em preliminar das contrarrazões, questão resolvida na fase de conhecimento, por decisão que não admitia agravo de instrumento, não coberta, portanto, pela preclusão, intime-se a parte apelante para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Na sequência, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de lei e homenagens de estilo.

Intime(m)-se
02/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0806963-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorciney Gonçalves do Nascimento - Ré: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
28/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:32

Recebidos os autos
23/10/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 14:59

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 12:39

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0806963-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
10/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0806963-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorciney Gonçalves do Nascimento - Ré: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Isto posto, julgo PROCEDENTES a presente ação, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015 para: 1. declarar inexistentes os débitos referentes aos contratos de nº 422053874663700 e nº 834369, celebrados com o Banco Bradesco S/A e cedidos ao réu ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITO E GESTÃO DE ATIVOS (f. 14/15). 2. condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser atualizados monetariamente pelo IPCA a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, a partir da citação, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Para a utilização da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Sucumbente, condeno os réus a arcarem com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, CPC/2015, pela tempo de duração do processo e baixa complexidade da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de lei.
27/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:01

Recebidos os autos
25/09/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0806963-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorciney Gonçalves do Nascimento - Ré: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Considerando que as testemunhas arroladas não residem nesta comarca, a fim de evitar a expedição de carta precatória, atendendo aos princípios de celeridade processual e duração razoável do processo, designo audiência de instrução para o dia 28 de agosto de 2024, às 14:00 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, devendo as partes, no dia e hora designados, (a) utilizarem o link de acesso https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, (b) procurarem a comarca de Campo Grande/MS no site e após, (c) clicarem na SALA DE ESPERA, onde será realizado o pregão.

Realizado o pregão na sala de espera, as partes, advogados e testemunhas devem acessar o link que for disponibilizado pela serventia, no chat da sala de espera, a fim de terem acesso à sala de audiência de instrução e julgamento.

O comparecimento das partes é facultativo, salvo se tiver sido deferido seu depoimento pessoal, situação em que deverá ser intimada a comparecer, sob pena de aplicação da pena de confesso, se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte, inclusive aquela beneficiária da gratuidade da Justiça, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da audiência de instrução ora designada, assim como informá-la e instrui-la, nos termos das instruções supra, de que o ato será realizado por videoconferência.

Se alguma das testemunhas se enquadrar nas hipóteses dos incisos III e V, do § 4º, do art. 455, do CPC, tal circunstância deverá ser expressamente informada pela parte, a qual deverá requerer sua intimação judicial.

Ao cartório para promover a intimação judicial, da audiência de instrução ora designada, das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público, na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:21

Recebidos os autos
18/07/2024 16:21

Decisão ou Despacho
17/07/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:21

Recebidos os autos
09/04/2024 18:06

Outras Decisões
29/12/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 15:00

Decorrido prazo de parte
11/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:49

Recebidos os autos
27/07/2023 17:49

Decisão ou Despacho
19/07/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:05

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2023 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:34

de Conciliação
21/03/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:03

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:03

Recebidos os autos
21/03/2023 16:02

Determinada Requisição de Informações
20/03/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:05

Recebidos os autos
01/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811785-08.2022.8.12.0110

Arlindo Laurentino de Souza

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0811785-08.2022.8.12.0110

Arlindo Laurentino de Souza

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0806963-75.2023.8.12.0001

Jorcinei Goncalves do Nascimento

Advogado: Luiz Cezar Borges Leal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 05:32

Exibir Processo

Processo nº 0805409-68.2024.8.12.0002

Marciel Vieira Cintra

Banco do Brasil S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0817696-06.2019.8.12.0110

Condominio Residencial Jardim Canguru

Emerson Phati Fonseca Rodrigues Mercado ...

Advogado: Ariane Junqueira de Oliveira Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2019 16:40

Exibir Processo