10/09/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 13:31

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 17:31

Prazo em Curso
05/09/2025 16:51

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:51

Documento Digitalizado
04/09/2025 14:16

Prazo em Curso
04/09/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.

Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial referente aos dividendos/às ações, restando liquidada a sentença e apurado o crédito da parte exequente.

Se ainda não fixados, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado.

Custas pela parte executada.

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Preclusa esta decisão, expeça-se a certidão de decurso de prazo, bem como a certidão de crédito em favor da parte exequente (crédito principal) e, se já requerida, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial.
02/09/2025 17:02

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 15:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:52

Emissão da Relação
02/09/2025 15:45

Autos preparados para expedição
01/09/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:24

Decidida a liquidação de sentença
29/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
03/12/2024 17:06

Prazo em Curso
29/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 21:34

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0843264-65.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Francisco das Chagas Freitas Lopes - Exectda: OI S/A - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.
07/11/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 21:56

Emissão da Relação
10/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/09/2024 15:30

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:06

Prazo em Curso
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:21

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0843264-65.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco das Chagas Freitas Lopes - Exectda: OI S/A - III.

Por todos esses motivos, nomeio para realização da perícia contábil a empresa empresa Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis.

O perito deverá elaborar o cálculo com atenção aos valores dos contratos, dos VPAs, das modificações societárias e acionárias, dos critérios acima estabelecidos, indicando as fontes de suas pesquisas.

Arbitro honorários periciais em R$ 500,00 para cada contrato periciado.

O custo da perícia ficará a cargo da Oi S/A, que deverá adiantar o pagamento, depositando o valor em juízo no prazo de 10 (dez) dias, numerário que somente será liberado ao perito após a apresentação do laudo.

Esse ônus decorre do fato de que o inadimplemento da devedora e das suas antecessoras foi a causa desta ação.

Ademais, pela aplicação do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é possível atribuir-se o ônus da prova à empresa Oi S/A, já que a relação de origem configura-se como relação de consumo.

Assim que for feito o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

O perito terá 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar o laudo.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos em 15 (quinze) dias da intimação desta decisão (art. 465, § 1º, do CPC), devendo orientar seus assistentes a entrarem em contato diretamente com o perito judicial, caso desejem acompanhar os trabalhos periciais.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 09:30

Emissão da Relação
19/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 10:30

Proferida decisão interlocutória
15/05/2024 16:27

Juntada de Ofício
17/04/2024 10:52

Documento Digitalizado
11/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:06

Informação do Sistema
05/03/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 15:40

Emissão da Relação
22/01/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 16:19

Proferida decisão interlocutória
05/10/2023 17:18

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/09/2023 15:06

Prazo em Curso
12/09/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 17:01

Processo Desarquivado
11/09/2023 17:00

Emissão da Relação
23/08/2023 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 14:47

Arquivado Provisoriamente
16/08/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 18:25

Emissão da Relação
14/07/2023 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 16:10

Proferida decisão interlocutória
10/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/07/2023 16:50

Redistribuição de Processo - Saída
07/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2023 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
25/06/2023 01:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 18:54

Autos preparados para expedição
07/06/2023 18:53

Emissão da Relação
08/05/2023 16:32

Juntada de Ofício
08/05/2023 16:32

Juntada de Ofício
08/05/2023 16:32

Juntada de Ofício
08/05/2023 16:32

Juntada de Ofício
08/05/2023 16:32

Juntada de Ofício
08/05/2023 16:31

Juntada de Ofício
26/04/2023 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 15:19

Declarada incompetência
18/04/2023 11:54

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:19

Prazo em Curso
16/02/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:49

Autos preparados para expedição
08/02/2023 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.
27/12/2022 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/08/2022 16:55

Prazo em Curso
14/08/2022 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.
29/03/2022 14:53

Prazo em Curso
29/03/2022 14:52

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:44

Informação do Sistema
26/01/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
26/01/2022 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2022 12:18

Emissão da Relação
18/01/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2021 14:57

Acolhimento em Parte
19/10/2020 13:20

Conclusos para despacho
13/10/2020 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 17:00

Prazo em Curso
24/09/2020 11:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.
24/09/2020 11:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.
24/09/2020 11:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.
24/09/2020 11:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.
23/09/2020 09:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2020 13:54

Emissão da Relação
21/09/2020 17:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2020 16:25

Prazo em Curso
12/08/2020 11:52

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
07/08/2020 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2020 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:33

Conclusos para despacho
06/03/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 13:12

Prazo em Curso
14/12/2018 23:32

Publicado ato_publicado em 14/12/2018.
14/12/2018 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2018 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2018 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 09:16

Conclusos para despacho
26/09/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 13:55

Conclusos para despacho
26/06/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2018 14:09

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
06/06/2018 18:00

Conclusos para despacho
24/05/2018 12:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2018 12:35

Processo saneado
26/02/2018 15:43

Conclusos para despacho
21/02/2018 14:18

Processo Reativado
21/02/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 14:04

Suspenso em Cartório
10/07/2017 22:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.
10/07/2017 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2017 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 16:39

Conclusos para despacho
24/02/2017 13:59

Processo Reativado
24/02/2017 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 13:32

Suspenso em Cartório
13/12/2016 18:32

Prazo em Curso
12/12/2016 21:28

Publicado ato_publicado em 12/12/2016.
12/12/2016 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2016 17:44

Emissão da Relação
08/12/2016 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2016 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 13:04

Conclusos para despacho
01/12/2016 14:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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