TJMS - 0813614-53.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 17:26
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 17:22
Transitado em Julgado em data
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08/05/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 14:42
Recebidos os autos
-
16/04/2025 06:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0813614-53.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nogueira Costa Sociedade Individual de Advocacia - Dispositivo da sentença: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de NOGUEIRA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do Ilustre Juiz Togado.
Campo Grande-MS, 09 de abril de 2025.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.
Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital). -
15/04/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 12:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:34
Homologada a Transação
-
11/04/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 19:18
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2024 13:45
Recebidos os autos
-
30/07/2024 15:35
Recebidos os autos
-
30/07/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/07/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0813614-53.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nogueira Costa Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias. -
17/07/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:09
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/07/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2024 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/06/2024 15:24
Recebidos os autos
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24/06/2024 15:24
Determinada Requisição de Informações
-
24/06/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 15:55
Apensado ao processo numero do processo
-
14/06/2024 15:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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