23/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0901502-30.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sergio de Oliveira - Intime-se o réu para, no prazo de cinco(05) dias, informar os dados bancários para emissão de alvará do valor remanescente da fiança.
12/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:46

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:32

Recebidos os autos
01/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:31

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0901502-30.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sergio de Oliveira - Fica a defesa intimada a se manifestar acerca da certidão de f. 197, no praz de 05 (cinco) dias.
30/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:38

Recebidos os autos
25/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0901502-30.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sergio de Oliveira - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 186-189, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o acusado Sergio de Oliveira, já qualificado aos autos, reconhecendo que praticou a conduta prevista no artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e, nos termos do artigo 96, inciso II, do mesmo Código Penal, aplico-lhe a medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, além da penalidade administrativa de perda e suspensão do direito de dirigir veículo automotor.

O tratamento ambulatorial será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade.

No entanto, nos termos do art. 97, §1º, do CP e da Súmula 527 do STJ, o prazo mínimo será de 01 (um) ano.

Vale ressaltar que, sendo o caso, possível a liberação antes desse prazo.

A instituição onde será realizado o tratamento ambulatorial do réu e a periodicidade da realização do exame médico será determinada pelo Juízo da Execução Penal.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade neste feito, já que respondeu a este processo em liberdade e não há notícias do descumprimento das condições da liberdade provisória.

Cientifique-se o Ministério Público mediante vista dos autos e à Defesa constituída, via DJe.

Intime-se pessoalmente o acusado.

Inexistem objetos apreendidos.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, sendo que o valor da fiança deverá ser utilizado para o pagamento dessas custas, e o restante que eventualmente sobrar deverá ser restituído ao acusado.

Não é o caso de fixação de valor mínimo indenizatório e inexiste vítima em específico, a não ser a coletividade."
17/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:29

Recebidos os autos
16/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0901502-30.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sergio de Oliveira - "Intimação da defesa constituída, para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias."
01/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 12:00

Recebidos os autos
29/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 18:36

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0901502-30.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sergio de Oliveira - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão interlocutória de fl. 152, que segue adiante:

Vistos.

Imposível o julgamento antecipado do proceso penal com resolução de mérito sem a oitiva das testemunhas, apenas por elementos da fase de inquérito.

No mais, também não está provado qualquer impedimento para comparecimento em audiência, podendo o ato ser realizado pelo sistema de videoconferência.

Logo, INDEFIRO o pedido da defesa para cancelamento da audiência e julgamento antecipado.

Intime-se."
23/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:48

Recebidos os autos
19/07/2024 17:48

Decisão ou Despacho
18/07/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:09

Recebidos os autos
21/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/06/2024 17:39

Decisão ou Despacho
14/06/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:35

Processo Desarquivado
10/06/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 15:35

Arquivado Provisoriamente
03/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:32

Recebidos os autos
26/03/2024 19:32

Decisão ou Despacho
25/03/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:33

Recebidos os autos
19/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 13:03

Recebidos os autos
15/03/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:07

Recebidos os autos
01/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:14

Evolução da Classe Processual
19/01/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:34

Recebidos os autos
11/01/2024 10:34

Recebida a denúncia
12/12/2023 16:17

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 12:04

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2023 13:30

Recebidos os autos
10/12/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:07

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:02

Recebidos os autos
07/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 17:49

Recebidos os autos
04/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:09

Apensado ao processo numero do processo
03/08/2023 15:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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