TJMS - 0814269-30.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS EDIVALDO SORIANO

CPF *78.***.*43-27

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814269-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Edivaldo Soriano -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 21:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 21:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 02:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 10:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

  • 02/05/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:12

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:47

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/07/2023 17:40

    Processo Reativado

  • 06/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/07/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/05/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/04/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:46

    Homologada a Transação

  • 14/03/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 22:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 22:26

    Homologada a Transação

  • 04/02/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/10/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

  • 13/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 17:34

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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