TJMS - 0815452-67.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Manifeste-se a parte demandada, em dez dias, acerca da petição de f. 155/158. -
09/07/2025 19:33
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 10:19
Decorrido prazo de parte
-
02/05/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 08:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 06:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 05:26
Decorrido prazo de parte
-
19/03/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0815452-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Arguello - Réu: Banco do Brasil S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. -
17/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/02/2025 17:51
de Conciliação
-
06/02/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0815452-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Arguello - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 07/02/2025 às 16:40h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp). -
24/10/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0815452-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Arguello - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.
DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.
Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
22/10/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 15:37
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/10/2024 15:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/10/2024 15:37
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/10/2024 15:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 15:36
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 18:01
Recebidos os autos
-
16/10/2024 18:01
Determinada Requisição de Informações
-
15/10/2024 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 16:24
Remetidos os Autos para destino.
-
14/10/2024 16:24
Remetidos os Autos para destino.
-
14/10/2024 12:48
Remetidos os Autos para destino.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0815452-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Arguello - Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, e art. 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, do TJMS, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.
Registre-se.
Intime-se. -
04/10/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:35
Recebidos os autos
-
19/09/2024 15:35
Declarada incompetência
-
09/08/2024 06:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2024 03:38
Decorrido prazo de parte
-
22/07/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 08:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0815452-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Arguello - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora às págs. 48, contudo, dado o razoável lapso temporal transcorrido desde a intimação para providências, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação dada às págs. 42/43, qual seja, manifestar-se acerca da aparente incompetência deste juízo.
Após, retornem os autos conclusos na inicial.
Intime(m)-se. -
19/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:12
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 19:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:54
Recebidos os autos
-
20/03/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 08:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 20:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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