28/04/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu (OAB 14220/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0816345-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Oliveira de Couza - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95." ""

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
04/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:49

Recebidos os autos
24/03/2025 17:49

Homologada a Transação
22/03/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:09

de Conciliação
15/10/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:29

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu (OAB 14220/MS) Processo 0816345-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Oliveira de Couza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/07/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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