09/09/2025 00:00

Intimação

Manifeste o autor, em cinco dias, acerca das informações conta única de p. 382, procedendo com o correto preenchimento no SAPRE, para posterior emissão da guia determinada.
28/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 17:20

Emissão da Relação
26/08/2025 17:18

Juntada de Informações
26/08/2025 17:18

Juntada de Informações
20/08/2025 15:47

Autos preparados para expedição
20/08/2025 14:06

Autos preparados para expedição
20/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:25

Autos preparados para expedição
27/06/2025 17:17

Documento Digitalizado
27/06/2025 17:17

Documento Digitalizado
27/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 16:31

Juntada de Informações
27/06/2025 16:29

Juntada de Informações
27/06/2025 13:48

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
17/06/2025 13:50

Autos preparados para expedição
21/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0811107-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thalita Marin Moura - A parte exequente e seus advogados ficam intimados para que, no prazo de cinco dias, se manifestem acerca do inteiro teor das minutas de ROPV, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019.

Ainda, no mesmo prazo, o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a efetuar(em) cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.
14/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:44

Autos preparados para expedição
11/04/2025 14:39

Emissão da Relação
04/04/2025 16:32

Autos preparados para expedição
04/04/2025 16:31

Juntada de Informações
03/04/2025 17:46

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 12:27

Autos preparados para expedição
07/03/2025 10:45

Prazo em Curso
06/02/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0811107-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thalita Marin Moura - O sistema SAPRE não possui ferramentas que possibilitem o francionamento de honorários advocatícios pretendido pelos patronos da parte exequente, razão pela qual determino que eventual levantamento se dê em nome de Baeve Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido na parte final da petição de pp. 337/338.

No mais, cumpram-se as determinações contidas no despacho de pp. 326/327.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
05/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:18

Emissão da Relação
03/02/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:38

Prazo em Curso
27/01/2025 17:00

Autos preparados para expedição
27/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:03

Prazo em Curso
14/01/2025 02:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0811107-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thalita Marin Moura - Tendo em vista que a decisão de f. 326-7 limitou os honorários contratuais em 30%, bem como que há pedido de rateio entre os procuradores (f. 314), intima-se a parte credora a informar a porcentagem destinada a cada procurador, considerando-se o limite fixado na referida decisão.
13/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 18:50

Emissão da Relação
16/12/2024 13:38

Autos preparados para expedição
16/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0811107-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thalita Marin Moura - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença de pp. 313/316.

Proceda-se à evolução no SAJ para Cumprimento de Sentença, alterando ainda, o valor da causa.

Intime-se a autarquia federal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução (art. 535 do Código de Processo Civil).

Não impugnada a execução ou caso rejeitadas as arguições da parte executada, fica, desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, se inferior1.

Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo facultativo, a aferição do valor, para fins do art. 100, §3º, da Constituição (requisição de pequeno valor), deve levar em conta o crédito individual de cada exequente.

Outrossim, em havendo requerimento para destaque dos honorários contratuais, deverá o advogado juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal, observando-se, ainda, o decisão proferida pelo E.

STF em sede de Agravo Regimental na Reclamação nº 24112, de relatoria do Ministro Teori Zavascki: (...) Logo, havendo requerimento, os honorários contratuais, até o limite de 30% (trinta por cento) do crédito, passam a ser destacados em favor do patrono do benefício, porém para pagamento juntamente com o crédito principal.

Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte exequente, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito.

Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
18/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:15

Emissão da Relação
18/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 11:51

Evolução da Classe Processual
08/10/2024 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
12/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0811107-26.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thalita Marin Moura - Intimação da parte autora quanto a juntada de fl. 306/308, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 07:02

Emissão da Relação
28/07/2024 20:30

Juntada de Ofício
24/07/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0811107-26.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thalita Marin Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de fl. 192/193:
23/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 08:06

Emissão da Relação
22/07/2024 00:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:22

Expedição de Ofício.
12/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/07/2024 13:30

Documento Digitalizado
05/07/2024 13:29

Documento Digitalizado
05/07/2024 13:29

Documento Digitalizado
01/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 12:43

Prazo em Curso
28/06/2024 12:42

Autos preparados para expedição
28/06/2024 12:41

Transitado em Julgado em data
26/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 12:15

Prazo em Curso
05/05/2024 00:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:30

Prazo em Curso
01/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 09:43

Emissão da Relação
26/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:06

Emissão da Relação
18/04/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:57

Registro de Sentença
18/04/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 16:45

Conclusos para julgamento
04/04/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
22/02/2024 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 09:44

Prazo em Curso
16/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 00:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2024 17:00

Autos preparados para expedição
20/01/2024 16:59

Emissão da Relação
15/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:25

Prazo em Curso
07/11/2023 18:25

Prazo em Curso
07/11/2023 18:19

Juntada de NULL
07/11/2023 18:19

Juntada de Mandado
23/10/2023 02:05

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 13:26

Prazo em Curso
19/10/2023 13:22

Expedição de Mandado.
19/10/2023 12:20

Emissão da Relação
19/10/2023 12:18

Expedição em análise para assinatura
02/10/2023 17:56

Prazo em Curso
02/10/2023 17:52

Documento Digitalizado
02/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:02

Documento Digitalizado
28/09/2023 13:38

Expedição de Carta.
28/09/2023 09:15

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 12:35

Prazo em Curso
22/09/2023 12:34

Documento Digitalizado
22/09/2023 08:14

Prazo em Curso
29/08/2023 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.
16/08/2023 10:44

Prazo em Curso
13/08/2023 19:44

Autos preparados para expedição
14/07/2023 00:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
14/07/2023 00:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:31

Prazo em Curso
12/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:02

Expedição de Carta.
04/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/05/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 01/05/2023.
28/04/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 17:47

Emissão da Relação
27/04/2023 17:45

Autos preparados para expedição
27/04/2023 17:44

Documento Digitalizado
26/04/2023 15:38

Autos preparados para expedição
24/04/2023 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 18:21

Recebida petição inicial
19/04/2023 10:26

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:22

Prazo em Curso
24/02/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
20/02/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 15:21

Emissão da Relação
16/02/2023 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 16:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/02/2023 17:43

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:37

Prazo em Curso
12/01/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.
11/01/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 13:19

Emissão da Relação
09/01/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:41

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:48

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:05

Prazo em Curso
11/11/2022 02:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
10/11/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022 08:39

Emissão da Relação
03/11/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:31

Informação do Sistema
06/10/2022 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2022 12:21

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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