21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0011188-74.2023.8.12.0001/50019 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Roberto Nobres de Souza Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Marco Aurelio Nunes Pereira Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Elizeu Teixeira Neves Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: José dos Santos de Moraes Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.
05/02/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Thomaz Giovenardi (OAB 19404/MS), Renata Paula Ribeiro Narducci (OAB 233836/SP), Marcio Barth Sperb (OAB 76130/RS) Processo 0807480-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Argeneu Thomaz Neves Junior - Réu: Argeneu Thomaz Neves Junior, Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
16/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Thomaz Giovenardi (OAB 19404/MS), Renata Paula Ribeiro Narducci (OAB 233836/SP), Marcio Barth Sperb (OAB 76130/RS) Processo 0807480-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Argeneu Thomaz Neves Junior - Réu: Argeneu Thomaz Neves Junior - Intimação das partes da sentença de fl. 284/286: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.
20/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Thomaz Giovenardi (OAB 19404/MS), Renata Paula Ribeiro Narducci (OAB 233836/SP), Marcio Barth Sperb (OAB 76130/RS) Processo 0807480-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Argeneu Thomaz Neves Junior - Réu: Argeneu Thomaz Neves Junior, Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes da sentença de fl. 267: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a parte ré a ressarcir à seguradora a quantia de R$ 18.892,72 (dezoito mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), com incidência de atualização monetária pelo índice IPCA/IBGE desde o efetivo desembolso, e juros de mora a partir do evento danoso, que, no caso da seguradora, se dá a partir da data do pagamento da indenização à seguradora, na forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil Brasileiro, ambos até o efetivo pagamento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, contudo, eis que beneficiária da gratuidade judiciária.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:39

Recebidos os autos
30/09/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 18:33

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Thomaz Giovenardi (OAB 19404/MS), Renata Paula Ribeiro Narducci (OAB 233836/SP), Marcio Barth Sperb (OAB 76130/RS) Processo 0807480-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Argeneu Thomaz Neves Junior - Réu: Argeneu Thomaz Neves Junior - Intimação das partes da decisão de fl. 245/247: Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Outrossim, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.

A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.

Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.

Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

R.

Intimem-se.

Bem como da audiência de Instruçâo e Julgamento para a data de 24/09/2024 às 15h.
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:34

Recebidos os autos
19/07/2024 18:34

Outras Decisões
19/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:30

Recebidos os autos
15/04/2024 16:30

Decisão ou Despacho
15/04/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 08:28

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 18:41

Recebidos os autos
08/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:44

Recebidos os autos
04/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:47

Recebidos os autos
20/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 20:13

Recebidos os autos
28/01/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 14:55

de Conciliação
20/11/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 10:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 10:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:27

Recebidos os autos
01/08/2023 09:27

Determinada Requisição de Informações
17/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:50

Realizado cálculo de custas
07/07/2023 08:50

Realizado cálculo de custas
07/07/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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