25/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
25/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
13/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0831405-52.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Roher Pacheco - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada.

Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses.

Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.249/253, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS.
08/11/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:31

Recebidos os autos
22/10/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0831405-52.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Reqdo: Roher Pacheco - Sentença de fl. 241/245 : (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição da pretensão executória assinalada.

CONDENO a exequente ao pagamento de custas.

Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.

Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
08/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:19

Recebidos os autos
04/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:19

Extinta a punibilidade por prescrição
18/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:42

Recebidos os autos
26/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:39

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0831405-52.2016.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Reqdo: Roher Pacheco - Decisão de fls. 225/227: Diante do exposto, determino a conversão da presente ação de Busca e Apreensão para AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Proceda-se a baixa da restrição do bem junto ao Renajud.

Proceda-se as alterações necessárias quanto à classe da ação.

Tendo em vista a conversão do feito em Execução de Título Extrajudicial, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da lide.

Isto porque, a Resolução n.º 221, de 1º/9/1994, do Órgão Especial Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 3/6/2020, é expressa ao delimitar o âmbito de atuação das das 1ª, 2ª e 3ª Varas Bancárias apenas às seguintes matérias: Art. 2º.

Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Ademais, o citado artigo também dispõe na alínea d-B acerca da competência das 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, nos seguintes termos: d-B) aos das varas cíveis de competência para as tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais; Trata-se de regra de competência absoluta, inderrogável por convenção das partes, e cujo desrespeito pode ser declarado de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Logo, versando a presente Ação sobre Título Executivo Extrajudicial, matéria não abrangida pelo rol da alínea d-A supra colacionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processá-la e julgá-la.

Redistribua-se a Ação a uma das Varas competentes.
21/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:54

Juntada de Informações
20/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:08

Recebidos os autos
12/08/2024 18:08

Decisão ou Despacho
12/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0831405-52.2016.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Indefiro o pedido de f. 216, em virtude de ausência de previsão legal. À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito.

Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
18/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:26

Recebidos os autos
15/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 00:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:10

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:55

Realizado cálculo de custas
26/11/2023 00:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:34

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
24/07/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:20

Realizado cálculo de custas
12/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:56

Expedição de Carta.
11/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.
26/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:55

Recebidos os autos
08/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:19

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:34

Recebidos os autos
22/09/2022 09:34

Determinada Requisição de Informações
06/04/2022 07:57

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 01:56

Expedição de Certidão.
14/03/2022 22:59

Expedição de Certidão.
14/03/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 22:56

Expedição de Certidão.
14/03/2022 22:56

INCONSISTENTE
11/03/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:27

Recebidos os autos
04/03/2022 16:06

Decisão ou Despacho
28/01/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 00:57

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 23:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:50

Juntada de Mandado
19/11/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:53

Expedição de Certidão.
19/07/2021 14:16

Expedição de Mandado.
19/07/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:56

Realizado cálculo de custas
30/06/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.
08/06/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:58

Juntada de Mandado
31/05/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 18:35

Expedição de Certidão.
01/02/2021 13:22

Expedição de Mandado.
01/02/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.
27/01/2021 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.
27/01/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 17:02

Juntada de Mandado
25/01/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:45

Expedição de Certidão.
06/11/2020 17:08

Expedição de Mandado.
06/11/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 07:03

Realizado cálculo de custas
02/10/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
30/09/2020 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
28/09/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 09:11

Realizado cálculo de custas
08/09/2020 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2020.
08/09/2020 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2020.
07/09/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2020 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2020 08:19

Recebidos os autos
07/08/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 12:45

Conclusos para despacho
18/03/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2019.
14/03/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 17:35

Juntada de Mandado
12/03/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 17:39

Expedição de Ofício.
27/02/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 02:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 16:33

Expedição de Mandado.
03/09/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 08:15

Realizado cálculo de custas
24/07/2018 19:11

Realizado cálculo de custas
24/07/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2018.
23/07/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2018.
22/06/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 14:34

Juntada de Mandado
15/02/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 17:55

Expedição de Mandado.
09/02/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2017 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2017.
15/12/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2017.
12/12/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 10:40

Recebidos os autos
06/12/2017 10:40

Determinada Requisição de Informações
01/09/2017 17:21

Conclusos para despacho
31/08/2017 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2017.
24/08/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 14:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 14:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 14:20

Juntada de Mandado
18/04/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 14:39

Expedição de Mandado.
18/04/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 08:03

Realizado cálculo de custas
17/04/2017 10:32

Realizado cálculo de custas
12/04/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2017.
10/04/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 12:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2017.
09/03/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 17:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 17:33

Juntada de Mandado
31/01/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 14:56

Expedição de Mandado.
30/01/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2017 08:05

Realizado cálculo de custas
27/01/2017 09:35

Realizado cálculo de custas
26/01/2017 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2017.
26/01/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 11:38

Realizado cálculo de custas
13/12/2016 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2016.
13/12/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 17:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 17:04

Juntada de Mandado
07/11/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 16:22

Expedição de Mandado.
04/11/2016 15:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 17:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 14:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2016.
13/10/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 13:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 13:24

Juntada de Mandado
04/10/2016 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2016 15:25

Juntada de Informações
02/09/2016 12:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 18:45

Expedição de Mandado.
01/09/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 16:38

Recebidos os autos
17/08/2016 16:38

Concedida a Medida Liminar
17/08/2016 13:03

Conclusos para decisão
17/08/2016 09:19

Realizado cálculo de custas
17/08/2016 09:19

Realizado cálculo de custas
17/08/2016 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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