20/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para que atualize o débito, em 15 dias.
18/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:09

Emissão da Relação
23/07/2025 11:06

Documento Digitalizado
22/07/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 10:29

Emissão da Relação
05/06/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lidio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0824890-25.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

Em caso de pedido de penhora atualize o valor do débito.
27/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 09:09

Emissão da Relação
26/05/2025 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
29/04/2025 21:28

Prazo em Curso
28/04/2025 16:42

Prazo em Curso
25/04/2025 16:46

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:46

Juntada de NULL
24/03/2025 12:36

Prazo em Curso
21/03/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:38

Prazo em Curso
21/03/2025 17:21

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:17

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/03/2025 14:25

Autos preparados para expedição
19/03/2025 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lidio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0824890-25.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos, etc. 1.

Cite-se o executado no endereço indicado em f. 172 dos autos, para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2.

Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3.

O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4.

No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º).

Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5.

Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).

Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6.

Outrossim, o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7.

Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 17:19

Emissão da Relação
24/02/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:36

Proferida decisão interlocutória
20/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:47

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2025 15:47

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lidio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0824890-25.2021.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Decisão de fls. 173-175: (...) Diante do exposto, determino a conversão da presente ação de Busca e Apreensão para AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Proceda-se a baixa da restrição do bem junto ao Renajud.

Proceda-se as alterações necessárias quanto à classe da ação.

Tendo em vista a conversão do feito em Execução de Título Extrajudicial, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da lide.

Isto porque, a Resolução n.º 221, de 1º/9/1994, do Órgão Especial Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 3/6/2020, é expressa ao delimitar o âmbito de atuação das das 1ª, 2ª e 3ª Varas Bancárias apenas às seguintes matérias: Art. 2º.

Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Ademais, o citado artigo também dispõe na alínea d-B acerca da competência das 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, nos seguintes termos: d-B) aos das varas cíveis de competência para as tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais; Trata-se de regra de competência absoluta, inderrogável por convenção das partes, e cujo desrespeito pode ser declarado de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Logo, versando a presente Ação sobre Título Executivo Extrajudicial, matéria não abrangida pelo rol da alínea d-A supra colacionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processá-la e julgá-la.

Redistribua-se a Ação a uma das Varas competentes.
18/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 10:58

Prazo em Curso
17/02/2025 10:57

Emissão da Relação
14/02/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:03

Despacho Saneador
03/01/2025 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:03

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lidio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0824890-25.2021.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Intimação da parte autora para requerer o que de direito, no prazo de quinze dias.
06/11/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 18:58

Emissão da Relação
05/11/2024 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
23/09/2024 16:43

Juntada de Ofício
19/09/2024 18:01

Prazo em Curso
18/09/2024 16:04

Juntada de Ofício
16/09/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 15:47

Prazo em Curso
03/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:40

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:40

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2024 19:16

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lidio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0824890-25.2021.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Giovani Silva do Nascimento - O autor informe em 5 dias os endereços para expedição dos ofícios deferidos.
16/08/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 22:22

Emissão da Relação
23/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lidio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0824890-25.2021.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Defiro o pedido da parte autora, determinando a expedição de ofícios às empresas de telefonia (Vivo, Claro e Tim), solicitando eventual endereço da parte requerida.

Juntadas as eventuais respostas, vista dos autos à parte autora, em 05 dias.

Intime-se
18/07/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 07:45

Autos preparados para expedição
18/07/2024 07:45

Emissão da Relação
15/07/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
05/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 11:16

Emissão da Relação
25/04/2024 18:18

Prazo em Curso
18/04/2024 15:16

Juntada de NULL
06/03/2024 13:27

Prazo em Curso
05/03/2024 18:29

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:23

Expedição em análise para assinatura
24/01/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/01/2024 15:13

Autos preparados para expedição
19/01/2024 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 10:45

Emissão da Relação
19/12/2023 13:37

Prazo em Curso
18/12/2023 13:57

Juntada de NULL
20/09/2023 12:09

Prazo em Curso
19/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:13

Expedição em análise para assinatura
21/08/2023 10:30

Autos preparados para expedição
17/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/08/2023 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/08/2023 12:53

Prazo em Curso
08/08/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 08:23

Emissão da Relação
26/07/2023 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 18:40

Determinada a quebra do sigilo fiscal
26/07/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
14/07/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:57

Prazo em Curso
12/07/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 11:47

Emissão da Relação
28/06/2023 13:03

Prazo em Curso
27/06/2023 16:23

Juntada de Mandado
27/06/2023 16:22

Juntada de NULL
03/05/2023 15:18

Prazo em Curso
03/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:05

Expedição em análise para assinatura
04/04/2023 11:34

Autos preparados para expedição
24/03/2023 06:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/03/2023 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/03/2023 09:17

Prazo em Curso
16/03/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
16/03/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 12:38

Emissão da Relação
09/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:53

Prazo em Curso
14/02/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 11:00

Emissão da Relação
03/01/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 15:58

Prazo em Curso
06/12/2022 14:49

Juntada de Mandado
06/12/2022 14:49

Juntada de NULL
02/12/2022 11:54

Prazo em Curso
02/12/2022 11:53

Autos preparados para expedição
22/08/2022 23:32

Prazo em Curso
22/08/2022 14:14

Prazo em Curso
22/08/2022 14:13

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:15

Expedição de Mandado.
18/08/2022 17:37

Expedição em análise para assinatura
20/07/2022 22:34

Autos preparados para expedição
20/07/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/07/2022 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/07/2022 23:15

Prazo em Curso
14/07/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
11/07/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2022 21:47

Emissão da Relação
01/07/2022 17:02

Juntada de Mandado
01/07/2022 17:02

Juntada de NULL
21/04/2022 20:26

Prazo em Curso
21/04/2022 20:17

Expedição de Certidão.
31/01/2022 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2022 21:18

Prazo em Curso
18/01/2022 16:54

Prazo em Curso
18/01/2022 16:51

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:53

Expedição de Mandado.
18/01/2022 09:30

Expedição em análise para assinatura
17/01/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.
12/01/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022 21:34

Emissão da Relação
14/12/2021 15:06

Prazo em Curso
13/12/2021 17:30

Juntada de Mandado
13/12/2021 17:30

Juntada de NULL
08/11/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2021 15:19

Prazo em Curso
22/09/2021 17:36

Prazo em Curso
22/09/2021 17:33

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:13

Expedição de Mandado.
20/09/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2021 12:36

Expedição em análise para assinatura
25/08/2021 10:48

Autos preparados para expedição
25/08/2021 09:43

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2021 15:31

Concedida a Medida Liminar
16/08/2021 08:29

Conclusos para despacho
12/08/2021 20:40

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.
11/08/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2021 15:19

Emissão da Relação
04/08/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/07/2021 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:34

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:00

Redistribuição de Processo - Saída
23/07/2021 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2021 14:57

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2021 14:09

Informação do Sistema
23/07/2021 14:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2021 13:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/07/2021 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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