25/08/2025 00:00

Intimação

1.

De ofício, o chefe de cartório buscará nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, de acordo o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. 268-269) ativos financeiros e patrimônio em nome da parte executada (CPC, art. 854). 2.

Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 3.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 4.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, de forma a proceder a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5.

Encontrado valor ínfimo nas buscas no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório deverá realizar o desbloqueio imediatamente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 7.

Justapostos os resultados das pesquisas, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. 7.1.

Anexada declaração de imposto de renda da parte executada, o cartório deverá cadastrar o documento como peça sigilosa. 8.

Indefiro a adoção da medida coercitiva indireta (CPC, art. 139, IV), com a suspensão da da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por ser demasiadamente gravosa, notadamente porque impede que a parte executada possa exercer o labor diário no intuito de se manter financeiramente, e até mesmo de poder angariar fundos para o pagamento do débito: EXECUÇÃODE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE CNH E DE BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA EXECUTADA.

MANTIDO.MEDIDASCOERCITIVAS DESARRAZOADAS, DIANTE DO CONTEXTO DA DEMANDA, AS QUAIS DEVEM CONSTITUIR ULTIMA RATIO.

RECURSO DESPROVIDO.Asmedidascoercitivas mostram-se excessivas, diante do contexto daexecução, tendo em vista que não possuem relação com a dívida buscada, são sobremodogravosase afetam o direito constitucional de ir e vir da Recorrida.Medidasmais drásticas devem constituir ultima ratio.(TJMS; AI 1405734-05.2021.8.12.0000; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Nélio Stábile; DJMS 13/07/2021; Pág. 172) 9.

Por conseguinte, a parte exequente deve procurar outras medidas para buscar a satisfação do crédito, devendo requerer o que for de direito em 15 dias. 10.

Depois, voltem.

Intimem-se.
03/07/2025 09:22

Recebidos os autos
03/07/2025 09:21

Outras Decisões
29/05/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:39

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 03:05

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Samoel Junior de Lima (OAB 17940/MS), Diego Gasparini Vianna (OAB 19904/MS), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS) Processo 0800388-56.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jacqueline Nunes de Freitas - Exectdo: SC Imóveis, Sandra Cristina Gomes de Carvalho - r. dec. fls. 252:

Vistos... 1.

De ofício o chefe de cartório buscará no sistema SISBAJUD, de acordo com o que foi expressamente pugnado pela parte Exequente (f. 239-240 e 247) ativos financeiros da parte executada (CPC, art. 854). 1.2.

Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 2.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 3.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, de forma a proceder a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Encontrado valor ínfimo nas buscas no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório deverá realizar o desbloqueio imediatamente. 5.Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, a ser realizada diretamente pelo cartório por meio do convênio SERASAJUD (CPC, art. 782, §4º) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023).

Intimem-se. ***********Informações SISBAJUD f. 254/258.
28/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:15

Recebidos os autos
21/01/2025 17:15

Outras Decisões
20/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Vianna (OAB 19904/MS), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS) Processo 0800388-56.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jacqueline Nunes de Freitas - Exectdo: SC Imóveis, Sandra Cristina Gomes de Carvalho - Intima-se a parte credora para realizar a juntada do demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:23

Decorrido prazo de parte
15/11/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:32

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:57

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Samoel Junior de Lima (OAB 17940/MS), Diego Vianna (OAB 19904/MS), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS) Processo 0800388-56.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jacqueline Nunes de Freitas - Exectdo: SC Imóveis, Sandra Cristina Gomes de Carvalho - 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
14/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
07/10/2024 17:41

Recebidos os autos
07/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:48

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Samoel Junior de Lima (OAB 17940/MS), Diego Vianna (OAB 19904/MS), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS) Processo 0800388-56.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline Nunes de Freitas - Réu: SC Imóveis, Sandra Cristina Gomes de Carvalho - Conheço e acolho os embargos de declaração, pois não encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Explica-se: A embargante laborou nos autos, protocolando a inicial.

Logo, é devida a fixação de honorários advocatícios em seu favor, devendo constar na sentença o que segue, permanecendo as demais cláusulas inalteradas (f. 196-199): (...) Sucumbentes na sentença parcial de mérito e no julgamento do dano moral, salientando que a quantia fixada a menor nesse aspecto não implica sucumbência recíproca, condeno solidariamente as corrés ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios de 11% sobre a condenação de danos materiais e morais, considerando-se a ocorrência de instrução, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Dos valores devidos à parte requerente, deverá ser reservada a quantia de R$500,00 (quinhentos reais), corrigida pelo IGPM da sentença e com juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado, que será revertida em favor da Defensoria Pública - FUNADEP, porquanto atuou no feito com o protocolo da inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:43

Recebidos os autos
18/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Recebidos os autos
08/07/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:13

Recebidos os autos
27/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:14

Recebidos os autos
29/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 23:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:28

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 16:01

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:13

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 15:00

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 01:25

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:48

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:41

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 08:28

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 19:14

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 18:49

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2022 18:49

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:35

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 18:37

de Instrução e Julgamento
30/05/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:05

Recebidos os autos
11/05/2022 14:05

Decisão de Saneamento e Organização
29/04/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:24

Recebidos os autos
16/11/2021 13:24

Decisão ou Despacho
03/09/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:54

Decorrido prazo de parte
05/08/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:28

de Conciliação
08/07/2021 12:33

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 12:33

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 19:00

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 11:32

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 18:13

de Instrução e Julgamento
03/05/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:32

Decorrido prazo de parte
26/04/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 19:15

Juntada de tipo de documento
22/04/2021 19:15

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:37

Juntada de tipo de documento
11/03/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 19:46

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 07:20

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 14:37

de Instrução e Julgamento
01/02/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 13:24

Realizado cálculo de custas
14/01/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:59

Recebidos os autos
12/01/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 07:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2020 09:15

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2020 15:54

de Conciliação
28/08/2020 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 08:56

Juntada de Petição de tipo
27/08/2020 21:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 19:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 22:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 05:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2020 21:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 09:54

Juntada de Petição de tipo
07/08/2020 07:13

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 14:14

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 09:32

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 09:32

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 09:32

Juntada de tipo de documento
21/07/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2020 19:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 19:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 19:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 19:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 19:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 19:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 22:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 20:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 20:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 19:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 14:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2020 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2020 14:28

de Instrução e Julgamento
24/06/2020 17:28

Juntada de Petição de tipo
07/05/2020 14:22

Juntada de tipo de documento
07/05/2020 14:22

Juntada de tipo de documento
07/05/2020 14:22

Juntada de tipo de documento
07/05/2020 14:22

Juntada de tipo de documento
07/04/2020 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 00:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:37

Recebidos os autos
31/03/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:08

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2020 17:52

Recebidos os autos
30/03/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 09:41

Expedição de tipo de documento.
20/03/2020 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2020 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2020 20:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2020 18:11

Juntada de Petição de tipo
06/03/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 07:19

Juntada de tipo de documento
05/03/2020 07:19

Juntada de tipo de documento
02/03/2020 08:39

Recebidos os autos
02/03/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2020 15:57

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 13:22

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 07:52

Recebidos os autos
05/02/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 06:48

Expedição de tipo de documento.
05/02/2020 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2020 18:44

Expedição de tipo de documento.
04/02/2020 18:39

Expedição de tipo de documento.
04/02/2020 18:38

de Instrução e Julgamento
03/02/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 20:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:01

Recebidos os autos
30/01/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 11:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/01/2020 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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