19/09/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 09:14

Emissão da Relação
01/09/2025 18:11

Juntada de NULL
22/07/2025 02:17

Prazo em Curso
18/07/2025 12:39

Prazo em Curso
18/07/2025 12:39

Expedição de Mandado.
17/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 17:19

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 11:52

Autos preparados para expedição
15/07/2025 10:13

Emissão da Relação
01/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:35

Prazo em Curso
18/06/2025 17:33

Documento Digitalizado
18/06/2025 17:33

Documento Digitalizado
16/06/2025 18:54

Expedição de Carta.
16/06/2025 08:43

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 12:04

Autos preparados para expedição
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:40

Prazo em Curso
14/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0870089-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenildo Pedro Sobral - Réu: Icatu Seguros S/A. - A requerida apresentou impugnação aos honorários periciais, dizendo, em suma, que ultrapassam os valores comumente fixados para casos como o presente (f. 323-328).

Decido: É cediço que a nomeação de perito como auxiliar do Judiciário é baseada na relação de confiança estabelecida entre esse profissional e o Juízo, bem como, que para a fixação do valor dos honorários, o Juízo deve atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, analisando as circunstâncias do caso concreto, mormente a complexidade do trabalho a ser desenvolvido; o tempo de execução; a natureza e o valor da causa.

Ainda, eventual impugnação no tocante ao valor indicado pelo perito deve vir acompanhada de argumentos robustos, suficientemente hábeis para demonstrar a falta de proporção entre a proposta formulada e as especificidades do caso concreto, e mediante elementos de prova concretos.

No caso versando observa-se que a parte ré apenas alegou que o valor cobrado é excessivo, mas não trouxe nenhuma prova ou evidência que corrobore sua alegação, Ademais, o valor é o comumente aplicado para casos como tais neste Juízo, tanto que o próprio Estado de MS concordou com o valor fixado, por se amoldar aos parâmetros da Resolução 232/2016 do CNJ.

Pelo exposto, rejeito a impugnação, mantendo os honorários periciais em R$ 1.850,00.

Prossiga-se nos demais termos da decisão de f. 292-295. Às providências e intimações necessárias.
13/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 06:31

Emissão da Relação
12/05/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 19:00

Emissão da Relação
20/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0870089-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenildo Pedro Sobral - Réu: Icatu Seguros S/A. - Nota do cartório: Intimação das partes para ciência e manifestação quanto à proposta de honorários periciais, conforme fls. 312-314, em 5 (cinco) dias.
19/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 14:32

Emissão da Relação
18/12/2024 14:29

Documento Digitalizado
18/12/2024 14:29

Documento Digitalizado
17/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:36

Prazo em Curso
05/12/2024 17:43

Manifestação do Ministério Público
03/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:40

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2024 14:09

Prazo em Curso
29/11/2024 14:08

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 14:08

Documento Digitalizado
27/11/2024 13:29

Expedição de Carta.
25/11/2024 10:44

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 14:21

Prazo em Curso
18/10/2024 14:09

Documento Digitalizado
17/10/2024 11:49

Prazo em Curso
01/10/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:11

Prazo em Curso
25/09/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 10:40

Emissão da Relação
23/09/2024 10:39

Autos preparados para expedição
12/09/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 16:00

Despacho Saneador
14/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
07/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:40

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0870089-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenildo Pedro Sobral - Réu: Icatu Seguros S/A. - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
22/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 06:56

Emissão da Relação
18/07/2024 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:50

Prazo em Curso
06/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 12:33

Emissão da Relação
11/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:59

Prazo em Curso
22/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 14:38

Emissão da Relação
20/03/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 13:32

Prazo em Curso
29/02/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 14:55

Prazo em Curso
05/02/2024 15:00

Prazo em Curso
05/02/2024 14:44

Expedição de Carta.
05/02/2024 14:13

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 16:04

Emissão da Relação
01/02/2024 16:04

Autos preparados para expedição
31/01/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 15:47

Recebida petição inicial
17/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:03

Informação do Sistema
06/12/2023 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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