12/03/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:14

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 18:22

Recebidos os autos
26/02/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:22

Homologada a Transação
26/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS) Processo 0816520-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jociane Katherine Domingos dos Santos - Réu: Pantanal Formaturas Ltda Me - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração (fls. 193/195) opostos por Pantanal Formatura Eireli-ME, em face da sentença prolatada nos autos (fls. 182/188).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.".
10/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:10

Recebidos os autos
28/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:10

Homologada a Transação
27/01/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS) Processo 0816520-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jociane Katherine Domingos dos Santos - Fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária.
16/12/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS) Processo 0816520-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jociane Katherine Domingos dos Santos - Réu: Pantanal Formaturas Ltda Me - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jociane Katherine Domingos dos Santos, na presente Ação de Rescisão de Contrato e Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morias, que move em desfavor de Pantanal Formatura LTDA (Ticomia Campo Grande), para o fim de declarar rescindido o contrato de fls. 14/16, identificado pelo nº 194818 CONTRATO DE ADESÃO INDIVIDUAL, com a incidência da multa de 20% sobre o valor do contrato, cujo valor corresponde ao montante de R$ 2.918,26 (dois mil novecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), que deverá ser descontado do valor já pago pela autora e devolvido o restante de R$ 5.541,93 (cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos).

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
28/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:05

Recebidos os autos
18/11/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:05

Homologada a Transação
17/11/2024 20:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:35

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:09

de Conciliação
20/08/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS) Processo 0816520-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jociane Katherine Domingos dos Santos - Réu: Pantanal Formaturas Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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