16/04/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 08:47

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0810567-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Disk Baterias Com Pecas Serv Autom Ltda - Reqdo: Diego da Cruz Guerreiro - ME - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) 2.

Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados Brito Comércio de Peças Automotivas Ltda, nesta Ação Declaratória de Inexistência de Débito, repetição do indébito e indenização por danos morais em desfavor de Diego da Cruz Guerreiro Ltda EPP e João Carlos de Souza, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a ausência de documentos que comprove a legitimidade para figurar no polo ativo perante o Juizado Especial.

Em razão do quanto decidido, segue prejudicado o pedido contraposto.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
26/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:15

Recebidos os autos
13/03/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:15

Homologada a Transação
13/03/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:51

de Conciliação
08/11/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0810567-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Disk Baterias Com Pecas Serv Autom Ltda - Reqdo: Diego da Cruz Guerreiro - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:06

de Conciliação
20/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0810567-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Disk Baterias Com Pecas Serv Autom Ltda - Reqdo: Diego da Cruz Guerreiro - ME, João Carlos de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:27

de Conciliação
27/06/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:54

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 16:39

Recebidos os autos
22/05/2024 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:38

Recebidos os autos
14/05/2024 14:38

Outras Decisões
10/05/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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