07/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:21

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:18

Cobrança exaurida no GECOF
01/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:43

Prazo em Curso
30/07/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 09:30

Emissão da Relação
18/07/2025 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
24/06/2025 06:56

Prazo em Curso
24/06/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0801839-42.2024.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autor: Arnildo Alban - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - I - Evolua-se a classe para Cumprimento da sentença.

II - Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, Intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

III - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

IV - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

V - Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex.

VI - Se a parte executada, revel, tiver sido citada por edital na fase de conhecimento, proceda-se à intimação desta também por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Sem prejuízo, intime-se da Curadoria Especial.

VII- Em caso de impugnação, depositado o valor incontroverso, defiro desde já a expedição de alvará em favor do exequente. Às providências e intimações necessárias.
19/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 10:17

Emissão da Relação
18/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2025 10:09

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:29

Processo Reativado
03/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 07:59

Expedição de Ofício.
02/04/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
25/03/2025 12:04

Prazo em Curso
24/03/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 07:02

Emissão da Relação
21/03/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/03/2025 07:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/03/2025 06:58

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/01/2025 11:41

Prazo em Curso
25/01/2025 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
13/12/2024 09:36

Prazo em Curso
13/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 09:44

Prazo em Curso
02/12/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 10:04

Emissão da Relação
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Apelação
27/11/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 09:24

Informação do Sistema
20/11/2024 09:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 10:48

Prazo em Curso
31/10/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 07:09

Emissão da Relação
28/10/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:45

Registro de Sentença
28/10/2024 14:45

Com Resolução do Mérito
07/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 12:19

Prazo em Curso
18/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 10:57

Emissão da Relação
11/07/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 06:42

Prazo em Curso
27/06/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 18:30

Prazo em Curso
12/06/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 18:00

Expedição de Carta.
12/06/2024 18:00

Expedição de Carta.
12/06/2024 09:54

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 13:20

Emissão da Relação
10/06/2024 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 19:38

Tutela Provisória
10/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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