17/07/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:35

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0838084-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bosco da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.
09/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:54

Recebidos os autos
25/04/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0838084-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bosco da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por João Bosco da Silva em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 040100089624, para 6,89% a.m; n. 040100091164, para 3,82% a.M; n. 050680013855, para 5,70% a.m; n. 041180042694, para 4,69% a.m; n. 041180051904, para 5,19% a.M.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
20/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:19

Recebidos os autos
13/01/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0838084-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bosco da Silva - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
19/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:22

Recebidos os autos
15/07/2024 17:22

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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