29/08/2025 22:56

Prazo em Curso
29/08/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 19:17

Emissão da Relação
25/07/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:40

Registro de Sentença
25/07/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/04/2025 01:33

Prazo em Curso
28/03/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0855712-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélcio Roberto Alves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 348-351.
27/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 07:41

Emissão da Relação
14/03/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 01:21

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0855712-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélcio Roberto Alves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Hélcio Roberto Alves em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (6,50% a.m., em relação ao contrato n. 040100092847), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
12/03/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 11:03

Emissão da Relação
27/02/2025 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 19:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:26

Registro de Sentença
27/02/2025 19:26

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 18:49

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:10

Parcelamento de Custas Finalizado
11/10/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/10/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/10/2024 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/09/2024 13:47

Prazo em Curso
25/09/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 05:29

Emissão da Relação
16/09/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:59

Prazo em Curso
02/09/2024 16:11

Expedição de Carta.
29/08/2024 08:58

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 00:24

Autos preparados para expedição
22/07/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0855712-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélcio Roberto Alves - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
19/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 07:11

Emissão da Relação
19/07/2024 07:11

Autos preparados para expedição
15/07/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:19

Recebida petição inicial
28/06/2024 06:19

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 05:58

Emissão da Relação
11/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.
14/03/2024 08:31

Prazo em Curso
13/03/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 07:49

Emissão da Relação
13/03/2024 07:47

Parcelamento de Custas Iniciado
13/03/2024 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/03/2024 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/03/2024 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/03/2024 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 18:01

Despacho Saneador
05/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:42

Prazo em Curso
27/02/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 07:33

Emissão da Relação
26/02/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:10

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:25

Prazo em Curso
26/01/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 06:38

Emissão da Relação
24/01/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 18:02

Despacho Saneador
24/01/2024 07:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:12

Prazo em Curso
01/12/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 06:19

Emissão da Relação
24/11/2023 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:29

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 11:11

Informação do Sistema
28/09/2023 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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