11/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 14:50

Autos preparados para expedição
10/09/2025 14:49

Emissão da Relação
09/09/2025 18:40

Autos preparados para expedição
26/08/2025 14:18

Autos preparados para expedição
01/08/2025 11:31

Autos preparados para expedição
31/07/2025 11:17

Prazo em Curso
25/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
06/06/2025 08:24

Prazo em Curso
06/06/2025 02:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:03

Prazo em Curso
03/06/2025 14:15

Juntada de NULL
03/06/2025 14:15

Juntada de NULL
03/06/2025 12:12

Prazo em Curso
03/06/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 02:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:20

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/05/2025 08:19

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0800808-21.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Roberto Venâncio - intimaçao: fica a parte cientificada acerca do oficio de paginas 215/216.
01/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 08:27

Emissão da Relação
29/04/2025 15:45

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:11

Prazo em Curso
29/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:43

Documento Digitalizado
28/03/2025 02:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 16:54

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 13:08

Autos preparados para expedição
19/03/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0800808-21.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Roberto Venâncio - SENTENÇA "ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e dou-lhe provimento, para alterar o dispositivo da sentença de f. 155/158 para os seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento do benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora (ocorrido no âmbito do trabalho - competência da Justiça Estadual), fixando-se como termo inicial a data seguinte à cessação indevida do auxílio-doença, enquanto perdurar a incapacidade.

Concedo a tutela específica, determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oficiando-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova conclusão.
18/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:18

Autos preparados para expedição
18/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 13:27

Autos preparados para expedição
17/03/2025 13:26

Emissão da Relação
12/03/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:45

Registro de Sentença
12/03/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 08:06

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/07/2024 12:04

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0800808-21.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Roberto Venâncio - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.
18/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 10:25

Emissão da Relação
17/07/2024 09:45

Juntada de Ofício
13/07/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:13

Emissão da Relação
24/06/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:02

Registro de Sentença
24/06/2024 17:02

Com Resolução do Mérito
19/01/2024 15:15

Conclusos para julgamento
19/01/2024 06:43

Prazo em Curso
18/01/2024 07:30

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 07:37

Emissão da Relação
11/12/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:58

Expedição de Carta.
07/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2023 14:56

Juntada de NULL
26/10/2023 14:56

Juntada de Mandado
15/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:43

Prazo em Curso
06/10/2023 16:37

Prazo em Curso
06/10/2023 16:35

Documento Digitalizado
06/10/2023 12:00

Juntada de Ofício
05/10/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:53

Expedição de Carta.
05/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 14:02

Autos preparados para expedição
04/10/2023 13:47

Expedição em análise para assinatura
04/10/2023 11:08

Emissão da Relação
25/08/2023 12:27

Autos preparados para expedição
14/06/2023 14:20

Autos preparados para expedição
02/06/2023 14:41

Autos preparados para expedição
02/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:17

Prazo em Curso
29/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:47

Prazo em Curso
10/05/2023 21:39

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 08:07

Emissão da Relação
10/04/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2023 19:02

Outras Decisões
05/04/2023 17:01

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 11:03

Informação do Sistema
05/04/2023 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/04/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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