23/07/2025 19:37

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803993-42.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Antonio da Silva - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 1052), com resultado negativo.
16/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
17/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP) Processo 0803993-42.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Antonio da Silva - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimaçao das partes acerca do teor da manifestação do perito às fls. 1003, informando o agendamento da pericia para o dia 05 de junho de 2025, às 15h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
16/04/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP) Processo 0803993-42.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Antonio da Silva - Vistos etc.

Dou por prejudicadas as manifestações de f. 961 e seguintes e 980 e seguintes, seja em razão da decisão preclusa de f. 945/946, seja em razão da preclusão consumativa com o depósito de f. 960.

Portanto, às providências para a perícia.

Intimem-se.
14/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:22

Recebidos os autos
11/04/2025 12:22

Decisão ou Despacho
10/04/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 10:37

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 09:52

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803993-42.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Antonio da Silva - Retifique-se o polo passivo, conforme requerido à f. 606.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 626, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 51.048,96, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se-a (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias.
01/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 17:32

Recebidos os autos
28/03/2025 17:32

Decisão de Saneamento e Organização
18/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Rodrigo Soares Rabelo (OAB 332816/SP) Processo 0803993-42.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Antonio da Silva - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e documentos juntados pelo requerido (fls. 603/628 e 632/941).
25/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Rodrigo Soares Rabelo (OAB 332816/SP) Processo 0803993-42.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Antonio da Silva - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Despacho de fls. 629. "Vistos etc.

Ciente do julgamento de fs. 591/599.

Intime-se a seguradora requerida para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as condições gerais (mencionadas à f. 627) aplicáveis à apólice objeto dos autos.

Após, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos juntados, também no prazo de 15 dias.

Intimem-se."
28/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:00

Recebidos os autos
23/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:52

Processo Reativado
19/08/2024 12:08

Recebidos os autos
19/08/2024 12:08

Recebidos os autos
16/08/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:10

Recebidos os autos
17/04/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:10

Indeferida a petição inicial
24/01/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:50

Recebidos os autos
29/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 04:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 18:54

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:52

Recebidos os autos
30/10/2023 14:52

Emenda a inicial
30/10/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:22

Decorrido prazo de parte
27/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:47

Recebidos os autos
31/08/2023 15:47

Decisão ou Despacho
31/08/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:27

Recebidos os autos
09/08/2023 16:27

Declarada incompetência
25/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:55

Recebidos os autos
06/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871842-91.2023.8.12.0001

Maria Aparecida Prazeres

Parana Banco S/A

Advogado: Claudemir de Souza Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0834180-06.2017.8.12.0001

Luiz Antonio Colman

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0804191-89.2022.8.12.0029

Lenir de Araujo

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Welington dos Anjos Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0859673-72.2023.8.12.0001

Edson Bossay da Costa

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0803993-42.2023.8.12.0021

Edvaldo Antonio da Silva

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 13:27

Exibir Processo