22/09/2025 17:39

Conclusos para admissibilidade recursal
22/09/2025 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
22/09/2025 14:53

Certidão
18/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:51

Guia de Recolhimento emitida
18/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:12

Prazo em Curso
17/09/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0850622-37.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elias Cáceres Oruê Advogado: Jefferson Silva Costa (OAB: 11090/MS) Recorrido: Hdi Seguros S/A Advogado: Luiz Henrique Vieira (OAB: 23986A/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
16/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:23

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:28

Incidente em Processamento
28/08/2025 10:36

Processo Dependente Cadastrado
05/08/2025 16:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 07:31

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850622-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Elias Cáceres Oruê Advogado: Jefferson Silva Costa (OAB: 11090/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Luiz Henrique Vieira (OAB: 23986A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

PRELIMINAR AFASTADA.

MÉRITO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA.

CONSERTO DO VEÍCULO.

VALOR COMPROVADO PELANOTAFISCALDE SERVIÇOS.

COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.

NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM NOME DA SEGURADORA.

DOCUMENTOS IDÔNEOS E SUFICIENTES.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO REFUTADA.

DESNECESSIDADE DE PROVA ADICIONAL DE DESEMBOLSO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, uma vez que é possível extrair das razões recursais o suficiente contraste proposto em face da sentença, já que o apelante articulou, de forma clara e específica, o ponto central de sua irresignação.

A mera alegação genérica de insuficiência da prova, sem a produção de elementos concretos que a infirmem, não é suficiente para desconstituir o conjunto probatório apresentado pela seguradora.

No caso, as notas fiscais emitidas por terceiro (concessionária) em nome da seguradora, com a discriminação dos serviços, peças e valores, bem como a ausência de qualquer contraprova por parte do réu, conferem-lhes a idoneidade necessária para comprovar o direito de regresso, notadamente porque confirmadas por outras provas.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:48

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 16:07

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 16:07

Não-Provimento
31/07/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850622-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elias Cáceres Oruê Advogado: Jefferson Silva Costa (OAB: 11090/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Luiz Henrique Vieira (OAB: 23986A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 13:51

Incluído em pauta para 30/07/2025 01:51:04 local.
30/06/2025 00:29

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 18:11

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:10

Distribuído por sorteio
26/06/2025 18:06

Processo Cadastrado
26/06/2025 17:48

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
26/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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