31/05/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
31/05/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0801294-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Gomes Chaves - Réu: Banco BMG S/A - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito.
09/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:34

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:29

Recebidos os autos
30/04/2025 13:29

Recebidos os autos
30/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:22

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0801294-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Gomes Chaves - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
14/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0801294-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Gomes Chaves - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Outrossim, pelo inequívoco caráter protelatório consubstanciado na tentativa de alteração do mérito do julgado (re-análise do já decidido) via embargos de declaração aplico-lhe multa de 2% do valor atualizado da causa na forma do art. 1.026, §2º, do CPC
17/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:09

Recebidos os autos
15/01/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0801294-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Gomes Chaves - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 323/326.
22/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0801294-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Gomes Chaves - Réu: Banco BMG S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Declarar a nulidade dos contratos descritos na inicial, retornando as partes ao estado anterior, com determinação de devolução simples das parcelas acaso efetivamente pagas pelo autor, corrigidas pela SELIC a partir dos respectivos pagamentos; B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso (data da celebração do primeiro contrato).

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão, de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
27/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:34

Recebidos os autos
26/09/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0801294-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Gomes Chaves - Réu: Banco BMG S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
09/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801294-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Gomes Chaves - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para réplica
16/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:27

Recebidos os autos
04/04/2024 15:27

Tutela Provisória
03/04/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023939-79.2012.8.12.0001

Mourise de Moura Viana

Federal de Seguros S/A.

Advogado: Milton Sanabria Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2012 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0008837-29.2022.8.12.0110

Rufina Vareiro da Silva

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Advogado: Claudio Heleodoro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0000210-81.2024.8.12.0040

Delegacia de Policia Civil de Porto Murt...

Silmara Paola Salomao Peralta

Advogado: Agnol Garcia Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0830724-87.2013.8.12.0001

Rita Gomes da Silva

Taira Prestadora de Servicos LTDA-ME

Advogado: Jocimar Tadioto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0801294-83.2024.8.12.0008

Banco Bmg SA

Sebastiao Gomes Chaves

Advogado: Celso Goncalves Advogados Associados - S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 11:25

Exibir Processo