29/04/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:04

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828200-34.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Augusto Gomes Samaniego - Exectdo: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
26/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:18

Recebidos os autos
25/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:50

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 17:20

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828200-34.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Augusto Gomes Samaniego - Exectdo: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:15

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:16

Recebidos os autos
07/01/2025 08:16

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 23:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:00

Recebidos os autos
13/11/2024 14:00

Recebidos os autos
13/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/09/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:17

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 08:17

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:50

Recebidos os autos
15/07/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:50

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:50

Recebidos os autos
10/05/2024 15:50

Decisão ou Despacho
09/05/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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