13/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:18

INCONSISTENTE
22/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828200-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Carlos Augusto Gomes Samaniego Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRETENSÃO RESISTIDA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Pela aplicação dos princípios da causalidade, para haver condenação a honorários advocatícios pela sucumbência no feito, deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados.

No caso, o requerido foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor o contrato bancário firmado entre as partes, contudo, manteve-se inerte, não atendendo ao pedido administrativo formulado, o que caracteriza a pretensão resistida à exibição do documento.

Por conseguinte, devida a condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários em favor do patrono do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828200-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Carlos Augusto Gomes Samaniego Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Vistos etc.

Nos termos do art. 10 do CPC, a fim de evitar decisão surpresa, manifeste-se o apelante acerca da intempestividade do recurso interposto, no prazo de cinco dias.

Intime-se.

Oportunamente, retornem.
16/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:17

INCONSISTENTE
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828200-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Carlos Augusto Gomes Samaniego Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio
12/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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