17/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:07

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:36

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810828-36.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carlos Alberto Gomes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
13/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 18:10

Recurso Extraordinário não admitido
12/05/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810828-36.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carlos Alberto Gomes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2025.
09/05/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810828-36.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carlos Alberto Gomes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da minha designação para atuação nas Turmas Recursais em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a e b, da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 08:57

Decorrido prazo de "nome da parte".
24/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810828-36.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carlos Alberto Gomes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
21/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:42

Publicação
21/03/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810828-36.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carlos Alberto Gomes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810828-36.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carlos Alberto Gomes dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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