25/08/2025 02:37

Certidão
22/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 14:05

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:05

Certidão
15/08/2025 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 22:57

Certidão
14/08/2025 22:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0860332-81.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudia Regina Rodrigues Miranda Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
07/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:58

Recurso Especial
05/08/2025 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 11:18

Certidão
09/06/2025 08:36

Prazo em Curso
09/06/2025 08:36

Certidão
09/06/2025 08:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/06/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:45

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 08:32

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 08:31

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:17

Processo Dependente Iniciado
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0860332-81.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudia Regina Rodrigues Miranda Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Claudia Regina Rodrigues Miranda.

I.C.
24/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0860332-81.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudia Regina Rodrigues Miranda Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0860332-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Claudia Regina Rodrigues Miranda Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUXÍLIO-ACIDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA INICIAL DO BENEFÍCIO - NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DATA DA CITAÇÃO -PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A data inicial do benefício deve ser da cessação do benefício na seara administrativa, conforme art. 86 da Lei n. 8.213/91 e Tema n. 862, do STJ.

Todavia, ausente provas de que houve concessão ou requerimento de auxílio doença na via administrativa, o caso é de fixar a data de início do benefício a partir da citação válida, consoante precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0860332-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Claudia Regina Rodrigues Miranda Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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