05/05/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:38

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 14:38

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0839692-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Adesivo.
04/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Regis Jorge Júnior (OAB 8822A/MS) Processo 0839692-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Ferreira dos Santos - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
24/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Regis Jorge Júnior (OAB 8822A/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0839692-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Ferreira dos Santos - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Posto isso, nos termos da fundamentação supra, ratificando a tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, objeto do presente feito, determinando, em consequência, a imediata reintegração da parte requerida na posse do bem; 2) condenar a requerida a restituir, em parcela única, os valores integrais pagos pela parte autora, corrigidos desde o desembolso e com juros de mora ao mês desde a data do trânsito em julgado.

Independente de trânsito em julgado, estando acordes as partes sobre a rescisão contratual, expeça-se mandado de reintegração do imóvel em favor da requerida; 3) condenar a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora a partir da citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual.

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor da condenação.
18/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:31

Recebidos os autos
14/02/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Jorge Júnior (OAB 8822A/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0839692-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Ferreira dos Santos - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimem-se as partes para no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
07/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Jorge Júnior (OAB 8822A/MS) Processo 0839692-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Ferreira dos Santos - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
24/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 15:43

de Conciliação
04/10/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Jorge Júnior (OAB 8822A/MS) Processo 0839692-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Ferreira dos Santos - Isso posto, defiro a tutela de urgência requerida, para determinar à ré que suspenda as parcelas referentes ao contrato entabulado entre as partes e se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito por conta do suposto inadimplemento do contrato referido na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, até o limite inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento.
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 15:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 16:56

Recebidos os autos
17/07/2024 16:56

Decisão ou Despacho
09/07/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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