13/02/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:19

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS), Rebeca Demleitner Cafure (OAB 27999/MS) Processo 0816475-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosângela Costa Carneiro - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela autora em face do réu.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
18/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:13

Recebidos os autos
10/12/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:13

Homologada a Transação
09/12/2024 23:33

Recebidos os autos
09/12/2024 23:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0816475-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosângela Costa Carneiro - Réu: Banco BMG S/A - Intimação do despacho: "Defiro parcialmente o requerimento de f. 346.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente."
29/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:45

Recebidos os autos
28/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:39

de Conciliação
21/10/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0816475-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosângela Costa Carneiro - D.: Vistos etc.

Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento da carta de intimação de f. 105.
26/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:58

Recebidos os autos
23/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0816475-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosângela Costa Carneiro - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
18/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 15:35

Recebidos os autos
16/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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