27/06/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:46

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0828191-19.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Evaldo Medeiros Nascimento - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Evaldo Medeiros Nascimento, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor das ações devidas e não pagas objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1480-1489 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1669-2086.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2102), as partes manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo às fls. 2103-2104 e fls. 2105-2106. É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1669-2086, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação às ações, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
13/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:59

Recebidos os autos
08/10/2024 17:59

Decisão ou Despacho
15/08/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0828191-19.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evaldo Medeiros Nascimento - Exectda: OI S/A - Além disso, houve o fim do stay period, razão pela qual indefiro nova suspensão do feito.

II.

Dando o regular prosseguimento ao feito, indefiro o pedido do perito de f. 2088, relativo à complementação do valor dos honorários perícias, eis que, conforme indicado pelas partes, a presente demanda se refere somente ao contrato de PCT n° 0288, ora anexado à f. 16.

III.

Outrossim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial de f. 1669 e seguintes.
22/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:49

Recebidos os autos
22/05/2024 15:49

Decisão ou Despacho
03/05/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:11

Recebidos os autos
06/11/2023 15:10

Decisão ou Despacho
19/09/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 14:32

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 14:32

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 14:26

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:26

Recebidos os autos
12/05/2023 14:26

Declarada incompetência
12/05/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
28/01/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 15:19

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:53

Recebidos os autos
25/05/2022 17:53

Outras Decisões
05/04/2022 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 15:41

Recebidos os autos
24/03/2022 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:34

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:36

Recebidos os autos
07/07/2021 16:36

Decisão ou Despacho
30/11/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2020 21:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 16:12

Juntada de Petição de tipo
03/08/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:29

Recebidos os autos
14/07/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2020 14:54

Juntada de Petição de tipo
08/06/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 15:23

Recebidos os autos
25/05/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2020 18:50

Juntada de Petição de tipo
23/03/2020 19:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 11:54

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 14:54

Recebidos os autos
20/02/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2019 16:38

Juntada de Petição de tipo
18/02/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 18:29

Recebidos os autos
13/02/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 02:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2018 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/09/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 13:51

Recebidos os autos
21/08/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 03:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 01:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 11:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 16:48

Recebidos os autos
11/09/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2017 08:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2017 08:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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