30/05/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:26

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Elisangela Martins Déde (OAB 26240/MS) Processo 0816056-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Martins Déde, Elisangela Martins Déde - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 14:46

Recebidos os autos
13/05/2025 14:46

Recebidos os autos
25/02/2025 08:20

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:20

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 18:26

Recebidos os autos
14/02/2025 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 17:42

Recebidos os autos
05/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 18:37

Recebidos os autos
31/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Elisangela Martins Déde (OAB 26240/MS) Processo 0816056-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Martins Déde, Elisangela Martins Déde - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da sentença de fls. 246/249 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
16/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:35

Recebidos os autos
16/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:35

Homologada a Transação
16/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Elisangela Martins Déde (OAB 26240/MS) Processo 0816056-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Martins Déde, Elisangela Martins Déde - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intime-se as partes da redesignação da audiência no presente feito, conforme dados que seguem: Instrução e Julgamento Data: 29/11/2024 Hora 14:05 Local: Sala de Instrução e Julgamento Cível Situacão: Pendente
25/11/2024 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:46

de Conciliação
21/10/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Martins Déde (OAB 26240/MS) Processo 0816056-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Martins Déde, Elisangela Martins Déde - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente na pretensão de determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito ("3", f. 4), notadamente por não constar nos autos, tanto na inicial quanto na emenda à inicial de f. 21, pedido obrigacional correspondente à tutela, ou seja, no mérito, pedido para confirmar a tutela, com a condenação da ré na obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, mesmo tendo o autor sido intimado para fazê- lo (f. 20).

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
18/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 18:48

Recebidos os autos
16/07/2024 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 13:49

Recebidos os autos
15/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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