07/05/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0000146-87.1995.8.12.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Agildo Lima - Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requereu a oitiva de duas testemunhas (f. 451) a defesa requereu a juntada dos antecedentes criminal da vítima e a oitiva de cinco testemunhas (f. 460).

I - Defiro o pedido de oitiva das testemunhas e da juntada dos antecedentes criminais da vítima.

Ademais, em não sendo localizadas nos endereços constantes nos autos, caberá às partes a atualização de seus respectivos endereços em tempo hábil ao cumprimento da intimação.

II - Juntem-se os antecedentes criminais do réu e da vítima.

III - Inexistentes nulidades a serem sanadas, DECLARO O FEITO PREPARADO PARA JULGAMENTO PELO E.

TRIBUNAL DO JÚRI, designando reunião para o dia 17/02/2026, às 08:30 horas.

Tomem-se as providências necessárias, inclusive para alimentação no dia do julgamento.

IV - Intimem-se pessoalmente o réu e as testemunhas arroladas.

V - Oportunamente, intimem-se os jurados sorteados para comparecimento na sessão, com as advertências do artigo 436, § 1º do CPP.

VI - Na forma do inciso II do art. 423 do CPP, passo a relatar o feito: O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia (f. 01/03) em face de Agildo Lima, em tese, pela prática do crime previsto nos art. 121, caput, do Código Penal, em relação à vítima Ramiro Romeiro.

A denúncia foi recebida em 03/08/1995 (f. 33).

O acusado foi citado por edital (f. 52), tendo sido suspenso o processo (f. 96). À f. 237 o réu foi pessoalmente citado, tendo apresentado resposta à acusação (f. 219/226).

Durante a instrução foram colhidos os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação, bem como realizado o interrogatório do réu (f. 297/298).

Encerrada a fase instrutória, as partes apresentaram memoriais às f. 317/330 e 334/351 Pronúncia às f. 352/360.

Interposto recurso pela defesa às f. 368/387.

Manutenção da sentença às f. 424/430.

Manifestação das partes na fase do art. 422 do CPP às f. 451 e 460. É o relatório.

VII - O sorteio dos jurados e suplentes que deverão comparecer na Sessão Plenária designada para esse feito será realizado oportunamente.

Ciência ao MPE, à DPE e à OAB. Às providências e intimações necessárias.
06/05/2025 20:06

Recebidos os autos
06/05/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:55

Recebidos os autos
30/04/2025 17:55

Decisão ou Despacho
30/04/2025 14:23

Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
14/03/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0000146-87.1995.8.12.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Agildo Lima - Intimando a defesa técnica acerca do inteiro teor do despacho de fl. 457, para manifestação nos termos do art. 422 do CPP.
25/02/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:18

Recebidos os autos
21/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:55

Recebidos os autos
14/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 15:29

Recebidos os autos
05/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:55

Recebidos os autos
05/02/2025 12:55

Recebidos os autos
31/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:14

Recebidos os autos
27/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:08

Recebidos os autos
26/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:36

Recebidos os autos
16/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0000146-87.1995.8.12.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Agildo Lima - Intimando a defesa da sentença de fls. 352-360: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO Agildo Lima, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal.

Nos moldes do § 3º do art. 413 do CPP, considerando que o acusado respondeu a este processo em liberdade, não há razões para decretar agora sua custódia cautelar.
15/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:20

Recebidos os autos
02/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0000146-87.1995.8.12.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Agildo Lima - Intime-se as partes para alegações finais por memorias, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo Ministério Público.
11/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:52

Recebidos os autos
09/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:24

Recebidos os autos
21/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:59

Recebidos os autos
30/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 19:48

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:54

Recebidos os autos
29/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 16:22

Recebidos os autos
25/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:01

Recebidos os autos
24/07/2024 18:01

Decisão ou Despacho
24/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 17:51

Recebidos os autos
22/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0000146-87.1995.8.12.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Agildo Lima - Tendo em vista a informação de p.150-199, determino o prosseguimento do processo.

Cite-se o réu para, em 10 dias, oferecer resposta escrita à acusação, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificado-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP).

Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, à Agepen para cumprimento da determinação de p. 202.

Expedidos mandado de citação e ofício, colha-se o parecer do Ministério Público acerca do pedido de liberdade provisória (p. 115-124) em 5 (dias) dias.
16/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:16

Recebidos os autos
16/07/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:55

Processo Desarquivado
11/07/2024 18:55

Processo Desarquivado
11/07/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 03:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 19:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 03:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 04:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 01:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:18

Recebidos os autos
06/07/2018 11:18

Juntada de Petição de tipo
05/07/2018 14:06

Arquivado Provisoriamente
05/07/2018 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2018 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2018 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2018 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2018 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/04/2018 17:03

Expedição de tipo de documento.
20/04/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2010 12:00

Arquivado Provisoriamente
18/03/2010 12:00

Recebidos os autos
09/03/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2010 12:00

Recebidos os autos
06/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2010 12:00

Recebidos os autos
02/03/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/02/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2010 12:00

Processo Desarquivado
19/05/1997 12:00

Arquivado Provisoriamente
16/05/1997 13:57

Ato ordinatório praticado
03/08/1995 13:55

Ato ordinatório praticado
17/07/1995 12:00

Distribuído por tipo
12/07/1995 13:55

Ato ordinatório praticado
16/06/1995 13:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/1995

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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